Políticas Sociais

RESUMO

Este trabalho busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social elevasse ao patamar de política social, direito do cidadão e dever do Estado. Apresentar a afirmação do processo da assistência social como política social a partir da Constituição Federal 1988. Discutir a questão dos direitos sociais diante da realidade da política brasileira.

Palavras - chave: Políticas Sociais; Constituição Federal de 1988; Direitos Sociais.

ABSTRACT

In this paper we tries to understand the center elements that contributed the social worker to reach the level of social policy, of the citizen's right and the State duty. This article presents the affirmation as social worker policy from Federal Constitution of 1988. Discusses the issue of social rights before the reality of Brazilian politics.

SUMÁRIO

1 - Definição de Política; 2- Texto Crítico do Filme Gandhi; 3- Direitos Sociais – Art. 6º- Constituição Federal de 1988.

1 – Definição de Política

Define-se Política como a arte de governar e de negociação para compatibilizar interesses, é o uso do poder para defender seus direitos de cidadania. É uma atividade orientada ideologicamente para tomada de decisões de um grupo para alcançar seus objetivos, é a ciência da governação de um Estado ou Nação.

O significado de política é bem amplo, em geral, está relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público. O termo pode ser utilizado como um conjunto de regras ou normas de uma determinada instituição.

A história da política teve início no neolítico - época em que a sociedade começou a organizar-se num sistema hierárquico e que alguns indivíduos adquiriram poder uns sobre os outros.

Na antiguidade o poder era exclusivo do mais forte ou mais sábio do grupo. Os sistemas eram absolutistas.

Uma grande transformação no esquema político veio em consequência da Revolução Francesa e dos Estados Unidos.

A concepção de política é ter uma forma de organizar a sociedade em seus direitos plenos, evitando assim, que chegue ao caos; sem ordem, ou na conveniência dos mais poderosos.

A política atual está ultrapassada, necessitando de uma eminente reforma, precisa ser encarada de forma séria e não ser lembrada somente em período de eleição.

Todos os indivíduos são passíveis de análise política, pois tal ciência perde a validade se não expressar a preocupação em inserir todas as pessoas no processo de construção da sociedade.

O marco fundamental da política com a assistência social se deu a partir da Constituição Federal de 1988, onde se reconheceu a assistência social como política social.

A política social analisa processos de ação social ou objetiva a ação social. É uma política pública (social) que visa administrar bens públicos que satisfaçam determinada sociedade – saúde, habitação, educação, cujas peculiaridades são: não podem ser regidos por critérios de mercados, todos devem ter acessos iguais aquele bem na sua totalidade, devem estar disponíveis para todos.

Uma política pública precisa ter amparo legal e caráter autoritário, isto é, impõe-se à sociedade, concretiza direitos e, ademais, necessita de um espaço institucional para que se possa reclamar direitos não garantidos.

Envolve uma autoridade pública; porém, não se reduz a estatal, porque, por mais que o Estado seja o responsável , em geral, por sua implementação, formulação e financiamento, tanto este quanto a sociedade são responsáveis pelo processo que definirá os caminhos do seu alcance e desenvolvimento.

As instituições que programam políticas públicas, são fenômenos da realidade, inseridas no meio das relações sociais, isto é, são transmitidas pelo embate entre os diversos segmentos sociais e do Estado – e está relacionada com os direitos de cidadania, mas, tem entre si a contradição – pode ser assistencialista ou pode gerar reconhecimento por parte das pessoas atendidas, no sentido de transformação social; é contraditória, porque pode atender ao mesmo tempo as demandas do capital e do trabalho, dependendo da convergência de forças.

No contexto do Serviço Social, para um profissional que atua nesta área, o que é política?

Os Assistentes Sociais vem buscando diferentes formas para defender e reafirmar direitos de políticas sociais, que garantam a cidadania.

A atuação na assistência social ocorre em espaços institucionais e de mediação social, junto aos movimentos sociais e populares. Valores, ideologias, relações sociais e políticas são constitutivos das práticas realizadas nesses espaços.

A luta do profissional é pelo direito dos trabalhadores, universalização dos direitos sociais e pela consolidação da assistência social como política pública e dever do estado.

Dentro deste contexto, podemos pontuar que, o profissional do Serviço Social, está diretamente ligado as políticas sociais, buscando minimizar as disparidades entre as classes do proletariado e a dominante, trazendo satisfação para ambas, sendo a política para este, uma ferramenta que pode garantir a diminuição das problemáticas sociais e também alguns direitos à camada necessitada. Os trabalhos que são de competência do assistente social são resultantes de complexas dimensões que perpassam pelas questões sociais, tendo a Constituição Federal como um marco dentro dessa trajetória, onde a prática do Serviço Social é reconhecida como política social juntamente com as políticas de saúde e de previdência social, garantindo o acesso dos usuários à seguridade social.

A atuação da política de assistência social se realiza de forma integrada às demais políticas setoriais e se organiza por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é organizado em níveis de proteção: proteção social básica e proteção social especial, de modo a atender às demandas dos cidadãos de acordo com o nível de complexidade.

Outro profissional da área que merece destaque é o educador social – traz a humanização das relações sociais, auxiliando grupos ou pessoas - geralmente atende as demandas na marginalização das classes baixas, moradores de periferias, homossexuais, moradores de rua,