Portifolio Individual

Resumo.............................................................................................................. 04

1. A Assistência Social antes da Constituição de 1988....................................... 05

2. Os movimentos sociais na luta por políticas sociais ........................................ 08

3. A regulamentação da política de Assistência Social ....................................... 10

Considerações Finais ....................................................................................... 18

Referencial Bibliográfico ................................................................................. 20

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho busca responder algumas indagações iniciais sobre a Política de Assistência Social. Pretendo apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes.

2.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Cruzeiro do Sul - Acre

2010

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II

Profª. Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira.

Cruzeiro do Sul - Acre

2010

SUMÁRIO

Resumo ............................................................................................................... 04

1. A Assistência Social antes da Constituição de 1988........................................ 05

2. Os movimentos sociais na luta por políticas sociais ........................................ 08

3. A regulamentação da política de Assistência Social ....................................... 10

Considerações Finais ....................................................................................... 18

Referencial Bibliográfico ................................................................................. 20

RESUMO

Este trabalho busca responder algumas indagações iniciais sobre a Política de Assistência Social. Pretendoapresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes.

PALAVRAS CHAVE: Assistência Social, Política Social. Movimentos Sociais. Sistema Único de Assistência Social.

1. A ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social.

A prática da assistência ao outro é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se na compreensão de que nahumanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio.

A civilização judaico-cristã transforma a ajuda em caridade e benemerência e, dessa forma, compreende-se que o direito à assistência foi historicamente sendo substituído pelo apelo à benevolência das almas caridosas.

Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas pelo Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil.

No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual.

A primeira grande regulação da assistência social no país