Positivismo Jurídico

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CONSIDERAÇÕES PROPED

ÊUTICAS

Numa fase analítica pre

liminar, antecedente ao impulso da apresentação das

peculiaridades principais do Juspositivismo, importa traçar algumas ressalvas inaugurais, para

melhor compreensão do tema.

Primeiro, importa lembrar que o Positivismo Jurídico, desenvolvido por autores

co

mo

Jeremy Bentham, John Austin, Hans Kelsen, Herbert Lionel Adolphus Hart e Norberto

Bobbio

, não guarda uma relação de pertinência com a corrente filosófica do Positivismo, fundada

por Isidore Auguste Marie François Xavier Comte. Ou seja, não se está trata

ndo da versão

jurídica de uma corrente mais ampla ou que lhe serve de supedâneo. O Juspositivismo não é

espécie do gênero Positivismo, mas sim uma corrente de pensamento autônoma, que se contrapõe ao anterior modelo do Jusnaturalismo, no sentido de estabel

ecer a predominância da

legislação em face das demais Fontes Jurídicas, em detrimento do chamado Direito natural

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.

Segundo, também é importante ter em mente que os movimentos que plasmaram o

Paradigma juspositivista não guardam entre si uma perfeita simili

tude, mas apenas compartilham

alguns caracteres nucleares, que conformam o modelo disciplinar.

Notadamente, mesmo os cientistas que expressamente se comprometeram com uma

determinada matriz teórica podem discordar com relação a alguns de seus aspectos.

Ex

emplificativamente, Bentham e Savigny são comumente mencionados como expoentes do

Positivismo Jurídico, todavia, o primeiro era defensor da legislação (

civil law

ou

code based legal

system

) em detrimento da produção judiciária do Direito (

common law

ou

judge made law

), enquanto o

segundo tinha posição diversa, pois entendia que a modalidade consuetudinária, por ser extraída

do seio social, melhor refletia o espírito do povo (

Volkgeist

)

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.

Ademais,