Pratica 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬¬____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE..

TERESA, brasileira, solteira, profissão, portadora do CPF de nº..., portadora da Cédula de Identidade de nº ..., residente e domiciliada na ... , por meio de seu advogado com escritório profissional sito a ..., para fins do Artigo 39,I, do CPC, vem a este Juízo propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR

Pelo Rito ordinário, em face de TARDIM, brasileiro, casado, profissão portador do CPF nº ..., portador da Cédula de Identidade de nº ... , residente e domiciliado na rua ..., pelas razões de fato e de fundamentos que passa a expor

DOS FATOS

Declara a autora que em 21 de julho de 2008, pela manhã, o Réu esteve na sua propriedade em posse de uma escritura pública que constava a compra e venda da chácara e limitando o prazo de 10 (dez) dias para que o imóvel seja desocupado, ainda disse que iria construir uma cerca na parte leste da chácara fato que o fez e também iria tomar as medidas Judiciais cabíveis.

A Autora ainda verificou que a turbação levada a efeito pelo requerido destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$3.500,00 reais.

Ocorre que a Autora ao consultar no cartório de registro de imóveis sobre a autenticidade do titulo de compra e venda pelo réu apresentado verificou-se que havia duvidas na inconsistência de dados entre a matrícula e o título translativo, cujo o pleito fora julgado precedente pelo Juízo destinatário conforme art 95 do CPC.

DOS FUNDAMENTOS

Dispõe o artigo 1210 do Código Civil, que a Autora tem o direito de ser mantida na posse do imóvel em caso de turbação, por ter ainda o registro legal do imóvel e ser ressarcida pelos danos causados as benfeitorias durante a construção da cerca.

Após o cercamento da parte leste da propriedade foi verificado que houve a destruição de benfeitorias construídas naquela parte da propriedade sendo o avaliadas em R$3.500,00, (três mil e quinhentos reais). A Autora vem a pedido com esta inicial para que seja ressarcida pelos danos causados.

Assim, existente a posse da Autora comprovado pelo documento de registro público do imóvel, a turbação, e o dano, instruída esta peça com prova documental que ampara a tutela antecipada, artigo 928 do Código de Processo Civil, pleiteia o autor a concessão da liminar, por ser fato novo estando dentro do prazo de posse nova, para que não seja ainda mais prejudicada por questiúnculas menores por parte do requerido, tendo que aguardar todo o tramitar processual sem ter o acesso à sua propriedade.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, REQUERER:

1- A concessão da Liminar, inaudita altera parte , para expedir mandado de manutenção de posse, bem como seja determinado, que o Réu desmanche a cerca, sob pena de multa diária de R$...;

2- A citação