Pratica 4

Godofredo, de 30 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A, p.1º

c/c art. 234-A, III do Código Penal, por crime praticado contra Cleópatra, de 29 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta

delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos:

"No mês de setembro de 2009, em dia não determinado, Godofredo dirigiu-se à residência de Cleópatra, ora vítima, para

assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Cleópatra, o

denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo

de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger

a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Cleópatra ser incapaz de oferecer

resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente

mental, incapaz de reger a si mesma."

Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes

penais do acusado sem qualquer anotação. O juiz da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais,

recebeu a denúncia e determinou a citação do réu para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:43

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18/11/2009 (quarta-feira). Godofredo procurou, no mesmo dia, a ajuda de um profissional e outorgou-lhe procuração ad juditia

com a finalidade específica de ver-se defendido na ação penal em apreço.

Disse, então, a seu advogado que não sabia que a vítima era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, que

sua avó materna, Astrogilda, e sua mãe, Geralda, que moram com ele, sabiam do namoro e que todas as relações que

manteve com a vítima eram consentidas. Disse, ainda, que nem a vítima nem a família dela quiseram dar ensejo à ação

penal, tendo o promotor, segundo o réu, agido por conta própria. Por fim, Godofredo informou que não havia qualquer prova

da debilidade mental da vítima.

Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo acusado, a peça

processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a

fundamentação legal e jurídica, explore as teses defensivas e date o documento no último dia do prazo para