Pratica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado na ..., vem, por meio de seu advogado com escritório profissional na ..., para fins do art. 39 CPP, oferecer

QUEIXA-CRIME

Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na ..., pela prática dos seguintes fatos:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

No dia 12 de janeiro de 2012, o querelante estava exercendo suas funções na sede da Procuradoria Federal no Rio de Janeiro, quando foi surpreendido pela conduta praticada pelo querelado.

Na frente de 5 pessoas o querelado o insultou, chamando-o de imbecil e mosca morta, além disso, o acusou, levianamente, de ser chefe de um esquema de corrupção que, afirmou, ocorrer na sede da Procuradoria.

Em seguida, o querelado se dirigiu até a praça localizada na frente da Procuradoria e, na presença de várias pessoas, começou a gritar mentiras, dizendo que o querelante havia pedido dinheiro para agilizar o andamento do seu processo.

O próprio querelado no dia seguinte do acontecido, dia 13 de janeiro de 2012, publicou em seu blog, que tem mais de mil acessos por dia, todos os fatos acima narrados.

É evidente que o querelante foi gravemente ofendido em sua honra objetiva e subjetiva, uma vez que, foi-lhe imputado falsamente o cometimento de crimes e outros fatos ofensivos à sua reputação, além de ter sido ofendido, isto diante de diversas pessoas.

Diante disto, é evidente que o querelado praticou, em concurso material, as condutas previstas nos artigos 138, 139 e 140 do CP, ou seja, cometeu os crimes de calúnia, difamação e injúria, e por isso devem ser aplicadas a ele as sanções previstas nos respectivos artigos, com as causas de aumento previstas no art. 141, II e III do CP.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto requer:

1- que seja recebida a presente queixa-crime;

2 – a citação do querelado, para responder a presente ação penal;

3- a total procedência dos pedidos, com a consequente condenação do querelado pela prática dos crimes narrados na inicial, sendo o querelado incurso nas penas dos arts.138 caput, por duas vezes; art. 139, caput, por duas vezes e art. 140 caput por duas vezes, tudo em concurso material (art. 69), cumulado com a causa de aumento de pena prevista no art. 141, incisos II e III, todos do CP;

4- a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art. 387, IV, do CPP;

5- a condenação do querelado nas custas e demais despesas do processo.

Para deporem sobre os fatos narrados requer que sejam notificadas as seguintes testemunhas:

1) Testemunha 1

2) Testemunha 2

3) Testemunha