Pratica Jurídica, Contestação

Caso Concreto: Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente na Estrada da Grota nº: 55/301, Barra da Tijuca, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio, por uma trilha, na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar. Ao acordar, Antenor estava no Hospital Silvestre, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, que contou ter feito seu salvamento, uma vez que passava pelo local, no momento da queda. Agradecido, ao sair do hospital, Antenor doou, através de Escritura Pública, lavrada em 30/01/2007 a Jairo um imóvel situado na Rua João Alfredo nº 331/201, Tijuca, no valor de R$ 150.000,00,onde Jairo passou a residir. Em 24/07/2007, ao retornar à Floresta da Tijuca para um passeio, Antenor foi abordado por um Guarda Florestal, de nome Mauro Souza, que lhe deu as boas vindas, declinando que ficava feliz por vê-lo bem, uma vez que quando de seu acidente, anos antes, fora ele, Mauro, o verdadeiro responsável por seu salvamento, bem como por seu encaminhamento ao hospital, muito embora não tivesse saído nos jornais como “aquele garoto que levou a fama”. Antenor procurou Jairo que negou as alegações de Mauro, afirmando que no dia do acidente não apareceu ninguém para ajudá-lo, muito menos um guarda e que tal atitude do dito guarda era uma infâmia. Ademais, lembrou que nunca pediu qualquer retribuição por seu gesto de humanidade, sendo de Antenor a insistência em efetuar a doação, em agradecimento. Mesmo diante da negativa veemente de Jairo, Antenor procurou um advogado e propôs Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, em face de Jairo, alegando erro substancial em relação à pessoa do donatário, fundamentando seu pedido nos artigos 138 e 139, II do Código Civil. A ação foi distribuída para a 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Citado, Jairo procura você, advogado, afirmando que, de fato, salvara a vida de Antenor, sem ajuda de ninguém, há mais de quatro anos, sendo certo que dois funcionários do Hospital, que o receberam no dia do acidente, bem como o médico plantonista que prestou os primeiros socorros estão dispostos a testemunhar tal fato em juízo. Elabore a defesa de Jairo, abordando as questões de direito processual e material. Aula 12 Procedimento sumário. Ação de Conhecimento. Ação de Reparação de Danos. Elaboração de contestação. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as regras de competência do CPC; • analisar a necessidade do ônus da prova na responsabilidade civil; • analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas; • desenvolver o raciocínio jurídico, apontando as preliminares, bem como desenvolvendo a defesa de mérito. • concatenar os pedidos pertinentes diante das arguições feitas na peça de defesa; • identificar o pedido contraposto como meio de reparar o dano causado pela autora; • indicar as provas necessárias ao caso concreto. Conteúdos: Contestação defesas processuais (arts. 300 e 301 do CPC); defesas de Mérito (art. 302 do CPC). mérito propriamente dito. Responsabilidade Civil –

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