Pratica Si Ulada Contestação

EXCELENTISSIMO SR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Entrega realizada!

Seu trabalho foi entregue com sucesso.

Trabalho entregue: Caso Concreto 11

Data da entrega: 08/06/2014 20:33

Observações: semana11

Arquivo enviado: pratica I semana 11.docx

Processo nº xxxxxxxxxx

ANITA (NOME COMPLETO), brasileira, estado civil, economista, portadora da identidade nº xxxxxxx, inscrita no CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliada, (endereço completo), na cidade de Belo Horizonte, Ninas Gerais, CEP nº xxxxxxxx, vem por seu advogado legalmente constituído com escritório profissional no , ( endereço completo), para fins do art. 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito ordinário, movida Rosa (NOME COMPLETO), já qualificada nos autos, oferecer:

CONTESTAÇÃO

Para expor e requerer o que se segue:

I-PRELIMINARES

I-a AUSÊNCIA DE LITSCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO:

Há no caso concreto a preliminar de ausência de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que a autora somente incluiu no polo passivo da ação a ré compradora do bem objeto da demanda deixando de incluir o vendedor, João.

Ocorre que a sentença não afetará somente a ré, mas também joão, assim deve-se incluir todos os litisconsortes sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito conforme art. 47 caput e p.ú do CPC

I-b CARENCIA DE AÇÃO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO:

Como no caso concreto o autor requer a anulação do negocio jurídico alegando o vício da simulação, (art.167cc) existe a impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que tal vicio insanável leva a carecia de ação por impossibilidade jurídica do pedido, já que a simulação leva a declaração de nulidade, tudo conforme, tido conforme o art. 301,X do CPC combinado com o art. 267, VI do CPC.

II DO MÉRITO

No caso em questão, o contrato de compra e venda celebrados pela ré e pelo o ex-companheiro da autora não esta maculado por vício de simulação, uma vez que a ré nem sequer conhecia o ex-companheiro da autora, muito menos mantinha uma relação extra conjugal com o mesmo tendo pago o valor de R$ 75.000,00 pelo bem do objeto do contrato em questão.

III- DOS PEDIDOS

Pelo exposto requer:

1) Que seja acolhida a preliminar de ausência de litisconsórcio passivo necessário, devendo-se incluir na demanda João sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito;

2) Que seja acolhida a preliminar de carência de ação com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito ;

3) Que seja julgado improcedente o pedido do autor;

4) A