Pratica Trabalhista Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DA 1° VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS – MT

Processo n° XXXXX-X

CI - XXXX

RODA RODA TRANSPORTES LTDA,pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n° 09.523.261/0001-89, estabelecida na Rodovia BR 364, número 100, bairro Distrito Industrial, CEP 78765-000, nesta cidade de Rondonópolis- MT, por seu advogado que esta ao final subscreve, com endereço profissional na Rua Brasil, número 210, Alagoas, Rondonópolis-MT,CEP 78764-000, com fulcro no artigo 315 do CPC, vem interpor a presente

RECONVENÇÃO

em face de JOÃO VIVO, brasileiro, convivente, motorista de carretas e bitrens, portador da Cédula de Identidade RG nº 873390 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 302.856.719-43, residente e domiciliado na Rua II, número 27, bairro Jardim Mirassol, CEP 78715-000,nesta cidade de Rondonópolis, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir alinhavados:

I – DOS FATOS

O reclamante ajuizou Ação Trabalhista contra a empresa Roda Roda Transportes LTDA, requerendo verbas rescisórias de direito do contrato de trabalho entabulado entre as partes que aduz não terem sido pagas.

O Reclamante foi admitido em 01.04.2012 e teve seu contrato encerrado definitivamente em 29.09.2012, recebeu toas as verbas rescisórias referente àquele período, este laborava na função de motorista de carreta e bitrens, percebia como média salarial a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Porém, antes de sair da empresa, o reclamante ficou devendo a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), em razão de adiantamentos que não foram, descontados durante o vinculo, conforme nota promissória em anexo,devidamente assinada pelo reclamante e datada em 28.09.2012, motivo pelo qual maneja a presente reconvenção.

II – DO CABIMENTO DA RECONVENÇÃO

A reconvenção ora ofertada pelos demandados goza de inteira cabida no caso em tela, posto que reúna todos os pressupostos para seu recebimento e consequente processamento.

A previsão legal da reconvenção está no art. 315 do CPC que diz: "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa".

Invocamos ainda os ensinamentos do Festejado Doutrinador Amaury Mascaro Nascimento, que na sua obra Curso de Direito Processual do Trabalho, Editora Atlas, 12ª ed., pág. 399 e seguintes, entende perfeitamente possível a interposição da Reconvenção no processo trabalhista.

III- DO ADIANTAMENTO SALARIAL

No curso do contrato de trabalho o reclamante, ora reconvido solicitou um adiantamento salarial no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este concedido ao ex- funcionário.

Ocorre que logo em seguida, o empregado foi demitido e