Pratica V

OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de

Direito Civil)

Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50

(cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois

milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José,

Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais

na rede de padarias da família. Ocorre que Manuel faleceu, e foi necessária a abertura do

processo de inventário-partilha para que os bens deixados pelo de cujus fossem

inventariados e partilhados entre seus sucessores. José, Joaquim e Julieta, filhos maiores,

capazes e solteiros do casal, objetivando resguardar o futuro da família e a velhice de sua

mãe, procuraram o Dr. João, advogado conhecido e amigo de muitos anos de seu falecido

pai, para receberem orientações acerca da sucessão e ajuizar o inventário. Contudo, o Dr.

João sabia de um segredo e, em respeito à amizade que existia entre ele e Manuel, nunca

o havia revelado para que a família se mantivesse unida e admirando o de cujus por ter

sempre a ela dedicado sua vida. O segredo era que Manuel possuía um filho (Pedro) fora

do casamento. Ele havia acabado de completar 13 (treze) anos e morava com a mãe.

Manuel não o havia registrado, apesar de reconhecer a paternidade da criança para a mãe

de Pedro e várias outras pessoas. Havia provas em documentos particulares, em

pronunciamentos nas festas de aniversário de Pedro, além do fato de contribuir para o seu

sustento, apesar de omitir a sua existência para a sua família legítima. José, Joaquim e

Julieta disseram ao Dr. João que, para que sua mãe tivesse uma velhice tranqüila e

ficasse certa do amor, respeito e admiração que sentiam por ela e seu falecido pai, bem

como da enorme união entre os seus filhos, optavam por renunciar à parte que cabia a

cada um na herança, em favor de sua mãe. Assim, a mãe continuaria com todas as

padarias, já que somente as receberiam e partilhariam entre eles após o falecimento dela.

O Dr. João, considerando que todas as partes envolvidas na sucessão de Manuel eram

maiores e capazes, ajuizou um procedimento sucessório adotando o rito do Arrolamento

Sumário e elaborou termos de renúncia “em favor do monte” de José, Joaquim e Julieta,

que foram reconhecidos como válidos judicialmente. Questionado pelos três sobre o

porquê de não constar no documento, expressamente, que as partes deles estavam sendo

doadas para a sua mãe, foi esclarecido que não havia necessidade, já que, como os seus

avós não eram mais vivos, Maria acabaria por receber, além de sua meação, as cotas dos

renunciantes, na qualidade de herdeira, diante da ordem de vocação hereditária da

sucessão legítima prevista no artigo 1.829 do Código Civil, além de evitar o pagamento

do imposto de doação, que incidiria no caso de renúncia translativa. Tal orientação foi

dada acreditando que a mãe de Pedro manteria em segredo a paternidade de seu filho, o

que não ocorreu. Em virtude disso, Pedro acabou por receber toda a herança avaliada no

montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ficando Maria apenas

com a sua meação de igual valor. José, Joaquim e Julieta nada receberam, o que os

abalou profundamente no âmbito emocional. Considerando todos os fatos narrados

acima, a ocorrência de danos sofridos por José, Joaquim e Julieta em decorrência de

orientação equivocada de seu então advogado (Dr. João) e o reconhecimento judicial dos

direitos de Pedro no procedimento sucessório de Manuel, você, na condição de novo

advogado contratado pelos filhos legítimos de Manuel para serem ressarcidos por todos

os danos sofridos, elabore a peça adequada para pleitear os direitos deles.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA...

José..., nacionalidade, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente na...; Joaquim..., nacionalidade, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente na..., e Julieta..., nacionalidade, solteira, profissão, portadora da identidade nº..., inscrita no CPF nº..., residente na...; vêm, por seu advogado, com escritório na..., a presença de V.Exa., ajuizar

AÇÃO DE INDENIZATÓRIA

em face da João..., nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente na..., pelas razões de fato e de direito que passam a expor:

DOS FATOS:

Manuel e Maria, pais dos Autores, foram casados pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos, ora Autores, que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família.

Ocorre que Manuel faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens deixados pelo