Prescrição Intercorrente Na Justiça Do Trabalho

RESUMO

O presente estudo analisa a possibilidade da decretação da prescrição intercorrente nas execuções que ocorrem na Justiça do Trabalho para os créditos trabalhistas, bem como os de natureza fiscal.

Trabalha com as questões atinentes à prescrição, principalmente com relação ao seu conceito, atualmente ligado à idéia de pretensão, e não mais à extinção da ação, além de tratar de seus fundamentos.

Trata da aplicação supletiva do direito processual comum ao processo do trabalho, e da Lei n.º 6830/1980 à execução trabalhista.

Realiza um apanhado da doutrina sobre o tema, principalmente no que tange a aplicação da prescrição intercorrente ao crédito trabalhista, e faz uma análise dos julgados sobre o tema, bem como da aplicabilidade (ou não) do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, às execuções trabalhistas.

Por fim, analisa as execuções de natureza fiscal que passaram a ser de competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional n.º 45/2004; demonstra a aplicabilidade da prescrição intercorrente nas execuções fiscais processadas na Justiça Comum, e por fim, analisa as decisões dos tribunais trabalhistas acerca da aplicabilidade da prescrição intercorrente às execuções fiscais de competência da Justiça do Trabalho.

Palavras-chave: Prescrição Intercorrente, crédito trabalhista, crédito fiscal.

ABSTRACT

This study analyzes the possibility of decreeing the intercurrent prescription in executions that take place in the Labor Court for labor credits as well as the fiscal ones.

Works with issues relating to the prescription, especially with respect to its concept, currently attached to the idea of pretension, not anymore with extinction of action, as well as deal with the fundament of prescription.

Deals with the supplementary application of common procedural law to the work process in Labor Court, and the application of the Law No. 6830/1980 on labor executions.

It performs a survey of the literature on the subject, especially as regards the application of the Intercurrent Prescription to the labor credit, and analyzes the decisions on the issue, as well as the applicability (or not) of article 40, § 4, of Law number 6.830/80 on labor executions.

Finally, it analyzes the fiscal executions that passed to the competence of Labor Court with the Constitutional Amendment No. 45/2004; demonstrates the applicability of intercurrent prescription to tax executions processed in the common courts; and analyzes the Labor Courts decisions about the applicability of the intercurrent prescription on fiscal executions that take place in Labor Court.

Keywords: Intercurrent prescription, labor credits, fiscal credits

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................

09

1. PRESCRIÇÃO ..................................................................................................

11

1.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES .............................................................

11

1.2 DO CONCEITO DA PRESCRIÇÃO, SEU FUNDAMENTO E REQUISITOS...

13

1.3 INSTITUTOS CORRELATOS .........................................................................

17

1.4 PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO.................................................

21

1.5 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE .................................................................

24

2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRABALHISTA ................

29

2.1 APLICAÇÃO SUPLETIVA DO DIREITO COMUM ..........................................

29

2.2 A SÚMULA 114 DO TST E A SÚMULA 327 DO STF .....................................

33

2.3 DO TRATAMENTO DOUTRINÁRIO ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...............................................................................................

35

2.4 ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE .......................................................................

45

3. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO FISCAL .............................

58

3.1 DAS AÇÕES RELATIVAS A PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ...............

58

3.2 DA EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS .........................................

61

3.3 A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA EXECUÇÃO FISCAL ....................

67

3.4 A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO .....................................................................................

74

CONCLUSÃO .......................................................................................................

85

REFERÊNCIAS......................................................................................................

89

9

INTRODUÇÃO

O tema da prescrição intercorrente traz dúvidas e incertezas em todos os ramos do direito. A falta de legislação aplicável sobre o tema faz com que a influência da doutrina e, principalmente, da jurisprudência sejam elevadas. Prova disso é que até a inclusão do §4º, do art. 40, à Lei de Execuções Fiscais, não havia nenhuma legislação no país que usasse a nomenclatura „prescrição intercorrente‟.

Além disso, até as recentes mudanças ocorridas no Código de Processo Civil, havia grandes divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto