Prescrição Intercorrente No Processo De Execução

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO

PORTO ALEGRE

2012

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO

Monografia apresentada como exigência

parcial à avaliação final do curso de

Especialização ‘Lato Sensu’ – Especialização

em Direito Tributário.

PORTO ALEGRE

2012

SUMÁRIO

RESUMO .................................................................................................................................. 4

ABSTRACT ............................................................................................................................... 5

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 6

CAPÍTULO I - OS PRINCÍPIOS E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO

ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ........................................................................................ 8

1 Delimitação do vocábulo princípio.................................................................................. 8

1.1. O princípio constitucional da razoável duração do processo ................................. 10

1.2. A forma de aplicação do princípio da razoável duração do processo no contencioso

administrativo tributário ................................................................................................... 12

1.3. O artigo 24 da Lei nº 11.457/07 ............................................................................. 13

1.4. Conclusão ............................................................................................................... 14

CAPÍTULO II - A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E SUA APLICAÇÃO NO

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ................................................................. 16

2. Delimitação do vocábulo Prescrição ............................................................................. 16

2.1. Prescrição intercorrente .......................................................................................... 19

2.2. Prescrição intercorrente no processo judicial ......................................................... 21

2.3. Relativamente ao processo administrativo - a posição consolidada ...................... 22

2.4. As razões pela prescrição intercorrente no processo administrativo...................... 24

2.5. O marco inicial da prescrição ................................................................................. 25

CONCLUSÃO .......................................................................................................................... 28

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 31

4

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de ocorrência da

prescrição intercorrente no processo administrativo tributário. O primeiro capítulo conceitua o

vocábulo princípio e avalia a posição do princípio da razoável duração do processo na

constituição, junto aos princípios do processo administrativo tributário bem como em

legislação infraconstitucional. O segundo capítulo traz a delimitação do vocábulo prescrição e

sua diferenciação no tocante a prescrição intercorrente. Ato contínuo apresenta os

posicionamentos do tema no campo administrativo e judicial e os confronta com a doutrina

que entende ser possível a aplicação do instituto ao processo administrativo tributário. Por

fim, apresenta veículo legislativo que permite expressamente a aplicação do princípio

constitucional, criando uma cadeia normativa completa para aplicação ao processo

administrativo tributário.

Palavras chave: princípios – razoável duração do processo – prescrição intercorrente –

processo administrativo tributário

5

ABSTRACT

The present study has as objective verifies the possibility of occurrence of intercurrent

lapsing in administrative tax process. The first chapter conceptualizes the word principle and

evaluates the position of reasonable duration of process principle on the constitution, in the

principles of administrative tax process and the infraconstitutional legislation. The second

chapter presents the definition of the lapsing institute and its distinction in respect of

intercurrent lapsing. Immediately thereafter, presents the theories of the topic in the

administrative and judicial understanding and confronts them with the doctrine that’s consider

is the intercurrent lapsing in the administrative tax process. Finally, presents the legislative

vehicle