Previdenciário

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

Aula-Tema 03: Regimes da Previdência Social e os Beneficiários do Regime Geral

Passo 1: Releia o resumo e assista novamente à Web aula, atentando-se especialmente para o que foi abordado em relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

Passo 2: A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e se fundamentando em dispositivos dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo, desenvolve um projeto de revitalização da fachada de um shopping center.

RESPOSTA: O arquiteto que não possui vínculo empregatício, na condição de autônomo, segundo o art. 11, VI, da Lei nº 8.213/91 é um segurado de caráter obrigatório da Previdência Social na condição de pessoa física, pois é um trabalhador avulso, podendo apenas prestar serviços de natureza urbana ou rural, porém, sem vínculo empregatício.

Passo 3: Considere que os pais do arquiteto são falecidos, seus irmãos são vivos, que ele vive com sua mulher sob o regime de união estável, mas que não tenham filhos. Então, fundamentando-se em dispositivos legais dos artigos acima citados, esclareça, em no máximo sete linhas, quem será beneficiário do Regime Geral na condição de dependente do arquiteto, e se a dependência é presumida ou se deverá ser comprovada.

RESPOSTA: Considerando os fatos acima elencados, com base no art. 16, I, §3º, da Lei nº 8.213/91, a pessoa beneficiária do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, será a mulher e de forma presumida, pois para os fins da Lei 8.213/91, considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantém união estável com o segurado, não sendo necessário o casamento, fato este que se enquadra ao caso em análise.