Princípio geral da lei

1 – Este princípio permite a escolha da interpretação mais favorável ao trabalhador caso, anteposta ao intérprete (juiz) duas ou mais consistentes alternativas de interpretação, sendo que neste caso o juiz se valerá da norma mais favorável ao empregado (trabalhador).

O enunciado trata do conceito de: Valor: 1,5 pontos.

(A) Princípio geral de direito.

(B) Princípio da proteção.

(C) Princípio inalterabilidade contratual lesiva.

(×D) N.D.A.

R= Princípio da Norma mais Favorável.

2 – O que você sobre o “princípio da norma mais favorável”? Valor: 2,0 pontos.

O princípio da norma mais favorável é aquele que protege o trabalhador, sendo assim são aplicadas as condições que são mais favoráveis a ele e assim as mesmas irão prevalecer sobre as estipuladas em acordo, caso estas favoreçam ao empregador.

3 – Além da CLT, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vasta legislação ordinária abordando temas específicos, assim como Acordos Coletivos, Decretos, Convenções, Sentenças Normativas, Portarias Administrativas, Regulamentos de Empresas etc. formam instrumentos pelos quais a norma jurídica (fonte formal) se expressa.

São fontes formais do Direito do Trabalho:

I- CLT, Acordos Coletivos e Regulamentos de Empresas.

II- CLT, Decretos e Regulamentos de Empresas.

III - CLT, Sentenças Normativas e Doutrinas.

Marque a opção correta: Valor 1,5 pontos.

(X) As assertivas I e II estão corretas

( ) As assertivas I e III estão corretas

( ) As assertivas II e III estão corretas

( ) N.D.A