Princípios do direito ambiental: o conceito e as funções

Princípios do Direito Ambiental: Conceito e Funções

Os princípios servem para facilitar o estudo e a análise de certos fundamentos isolado do direito. O principio pode ser utilizado em várias ciências, como na matemática, na geometria, na biologia etc. e traz consigo a noção de inicio de alguma coisa, ou seja, principio é o valor fundamental de uma questão jurídica.

O principio também pode ser modificado com o envolver dos tempos. Nada é absoluto. Os princípios são extraídos do ordenamento jurídico.

As principais características do principio são a simplicidade e a hierarquia superior.

Suas funções: a) integradora – preenchem lacunas do direito;

b) interpretativa – porque orientam o intérprete na aplicação da norma;

c) delimitadora – limitam a atuação legislativa, judicial e negocial;

d) fundante - fundamentam o ordenamento jurídico.

Princípios Gerais do Direito Ambiental

São vários os princípios ambientais, princípio do dever de todos os Estados de proteger o ambiente, princípio da obrigatoriedade de informações e da consulta prévia; princípio da precaução; principio do aproveitamento equitativo, ótimo e razoável dos recursos naturais; princípio do poluidor – pagador; princípio da igualdade; princípio da vida sustentável consubstanciados em:

1- Respeitar a comunidade dos seres vivos e cuidar dela;

2- Melhorar a qualidade da vida humana;

3- Conservar a vitalidade e a diversidade do planeta terra;

4- Minimizar o esgotamento de recursos não renováveis;

5- Permanecer nos limites da capacidade de suporte do planeta terra;

6- Modificar atitudes e princípios do direito humano fundamental;

7- Permitir que as comunidades cuidem de seu próprio meio ambiente;

8- Gerar uma estrutura nacional para a integração de desenvolvimento e conservação;

9- Constituir uma aliança global, princípio da supremacia do interesse público nas práticas pessoais, princípio da proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados; princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente; princípio da obrigatoriedade da intervenção estatal; princípio da prevenção; etc.....

Os princípios têm objetivo de proteger toda espécie de vida no planeta, propiciando uma qualidade de vida satisfatória ao ser humano das presentes e futuras gerações.

Princípios específicos do direito ambiental

Princípios abrangentes:

a) Princípio do direito humano decorre do primeiro princípio da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento aprovado em Congresso realizado no Rio de Janeiro em 1992.

b) Princípio do desenvolvimento sustentável  este princípio procura conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento socioeconômico para a melhoria da qualidade