Pro Funcionário

A importância do Conselho do FUNDEB, e principalmente a atuação do CASC/FUNDEB. Este controle social pode ser definido como a participação da sociedade civil no que diz respeito à gestão do que público. Assim, esse controle social pode ser exercido por meio de conselhos que tem características de colegiados, sendo representados por diversos membros da sociedade civil. Os conselhos mesmo tendo uma atuação limitada esses colegiados tem demonstrado uma preocupação do cidadão com a responsabilidade de fiscalizar o que é público.

Justifica-se a importância de se investigar os canais de participação popular que ampliam as possibilidades de inserção dos cidadãos nas decisões políticas que lhe dizem respeito. Este acompanhamento da aplicação de recursos públicos na educação traz em si o debate sobre a estrutura e o contexto do conselho do FUNDEB no município.

Neste módulo que trata do FUNDEB este material de apoio e orientação específica sobre a operacionalização dos recursos recebidos para a educação básica e valorização dos profissionais da Educação. A leitura apesar de complexa, nos fez perceber que a sociedade brasileira ao longo dos anos vem lutando para garantir uma educação de qualidade elaborando e lutando por políticas públicas de valorização dos profissionais da educação e da melhoria da qualidade da educação a ser oferecida a toda população estudantil. Percebemos ao longo deste módulo que o FUNDEB é uma política pública de financiamento da educação básica e valorização dos profissionais envolvidos com a educação, capaz de promover a equalização e distribuição dos recursos com o intuito de diminuir as desigualdades, contribuindo para a universalização da educação e de valorização de seus profissionais, que ainda não são valorizados como merecem. Compreendemos um pouco mais de quais impostos são oriundos para a formação do Fundo e como é feito o cálculo do valor aluno ano, e a importância que cada ente federado deve realizar esforços na busca de colocar todos os estudantes em fase de escolarização nas escolas, na busca de soluções que ao longo de sua história possa erradicar o analfabetismo em seus municípios, estados ou nação.

Compreendemos e entendemos que o FUNDEB é uma política pública de financiamento da educação, portanto, sujeito a fiscalização de sua execução e de prestação de contas, identificando as atividades que podem ser financiadas e executadas com estes recursos. Observamos que existe os critérios de distribuição dos recursos, de acordo com o número de alunos matriculados no censo anterior, obedecendo o montante de recursos que cada ente federado arrecada com seus impostos e percebemos que cada unidade da federação arrecada diversos impostos e de diferentes fontes, uns mais e outros menos, arrecadação daí as necessidades de complementação da União se dá de maneira diversificada como consequência da comparação entre os valores aluno/ano para as séries urbanas calculada pelos estados e governo federal, e entender a importância do valor aluno/anual para as séries iniciais do ensino fundamental calculado para a distribuição equitativa dos recursos do FUNDEB, os textos deixam claro que a distribuição dos recursos do FUNDEB tem por base o valor aluno/ano diferenciado de acordo com cada etapa e modalidade de ensino.

A importância que o conselho