Problemas etno-raciais

No Brasil, a questão étnico-racial tem estado em pauta, nos últimos anos, em debates sobre

políticas afirmativas, tais como as cotas para universitários e as ações de combate ao preconceito racial.

A primeira legislação específica de combate ao racismo tem, contudo, mais de cinquenta anos: tratase

da lei Afonso Arinos, de 1951, promulgada durante o governo Vargas, que tornava o racismo uma

contravenção. Atualmente, a questão é mais amplamente regulamentada pelo Estatuto da Igualdade

Racial, de 2010, que trata ainda de políticas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e trabalho. O

crime de racismo é, hoje em dia, especificado também para as relações trabalhistas, sendo proibido

o tratamento diferenciado no ambiente de trabalho e, em específico, o uso da raça ou da cor como

critérios para justificar diferenças salariais ou para o processo de recrutamento. Apesar de o racismo

ser crime, a desigualdade permanece na sociedade brasileira, combinando os aspectos étnicos (como

cor ou raça) aos aspectos sociais relativos à divisão de classes. As estatísticas também demonstram

como a desigualdade persiste na prática. De acordo com o Censo de 2010, por exemplo, os salários dos

brancos na região Sudeste correspondiam a quase o dobro dos salários de pretos e pardos (conforme a

terminologia usada pelo IBGE). Essa desigualdade aparece também nos índices de analfabetismo mais

altos entre pretos e pardos e no número de inscritos em cursos universitários, maior entre os brancos.

Ao longo do século XX, contudo, o Brasil foi frequentemente descrito como o país da democracia

racial, no qual a miscigenação entre índios, brancos e negros teria produzido uma convivência pacífica

entre todos, independentemente de raça ou cor. Então, como o país da democracia racial apresenta

estatísticas tão desiguais em pleno século XXI?

Para entendermos melhor as raízes dessa questão, é preciso retomar o debate sociológico, da primeira

metade do século XX, que tem como seu maior expoente, no Brasil, Gilberto Freyre. Nessas duas aulas,

discutiremos, então, as raízes do mito da democracia racial e as questões mais atuais deste debate,

como as políticas de cotas e a complexa definição de raça ou cor no Brasil.