Proceso Civil I

Plano de Aula: Litisconsórcio . O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Título

Litisconsórcio . O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual.

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Número de Semana de Aula

4

Tema

Litisconsórcio. Espécies. Formação de litisconsórcio necessário simples e unitário. Formação de litisconsórcio facultativo simples e unitário.

Objetivos

Distinguir as partes que possuem condições jurídicas de participar da relação processual sob o instituto do litisconsórcio e assistência, abordando os limites de atuação própria e de seus respectivos procuradores.

Estrutura do Conteúdo

1. Espécies de litisconsórcio.

2. Formação de litisconsórcio necessário simples e unitário.

3. Formação de litisconsórcio facultativo simples e unitário.

4. Aplicação da regra do parágrafo único do art. 46, CPC, quanto à limitação do litisconsórcio facultativo a pedido da parte interessada.

Aplicação Prática Teórica

1ª QUESTÃO.

João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.

RESPOSTA: Sim, Porque os duas pessoas foram causadores juntos do mesmo prejuízo, dando causa para formação de um litisconsórcio simples.

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.

RESPOSTA: Não, por se tratar de mais de uma relação jurídica distintas, razão pela qual o litisconsórcio é simples, já que o juiz não estará obrigado a decidir de modo uniforme.

2ª QUESTÃO Objetiva.

Considere as seguintes afirmações:

I ? havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo; (V)

II ? será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;

III ? não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes;(F)

IV ? os