Processo

01. Em relação à citação, considere:

I – o mandado deve conter também a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

II – realizada a citação com hora certa, o prazo para contestar tem início com a juntada do mandado aos autos, e não do recebimento da carta de ciência referida no art. 229 do CPC;

III – nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas;

IV – como dispõe o inciso IV do art. 221 do CPC, incluído pela Lei nº 11.419/06, a citação poderá ser feita ao réu por meio eletrônico, sendo obrigatória somente a presença de todos os elementos dos autos a ensejar o seu exame e consequente defesa.

Estão CORRETAS somente as assertivas:

a) I e II b) III e IV

c) I, II e III d) II e III

2 - Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário

João ajuizou ação de indenização contra o Plano de Saúde X, alegando ter ocorrido erro médico por parte de José, profissional responsável pela cirurgia a que foi submetido. Estando José obrigado, pelo contrato, a indenizar o Plano de Saúde X, em ação regressiva se este vier a perder a demanda, José deverá ser citado para integrar o processo através do instituto processual

a) do chamamento ao processo.

b) da denunciação da lide.

c) da nomeação à autoria.

d) da oposição.

e) da assistência.

3 - Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário

Oferecida a reconvenção,

a) a extinção, por carência, da ação principal, impedirá o seu prosseguimento.

b) o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de dez dias.

c) a eventual desistência da ação principal não obstará o seu prosseguimento.

d) será formado novo processo, que correrá em apenso ao principal, mas de forma independente e autônoma.

e) serão proferidas sentenças diferentes, uma no processo principal e outra no processo da reconvenção.

4 - Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário

Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado

a) tiver sido proferida por Juiz Substituto.

b) for injusta.

c) não tiver examinado adequadamente a prova dos autos.