Processo

1) No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação

fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal

medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido

adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a

medida assecuratória, que foi cumprida a contento.

A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória

adotada.

a) Busca e Apreensão.

b) Arresto.

c) Sequestro.

d) Hipoteca Legal.

2) Assinale a alternativa incorreta, do ponto de vista do processo penal.

a) A questão preliminar é um fato processual que, em sendo acolhida a respectiva arguição, sempre

impede que o juiz aprecie o fato principal.

b) A questão preliminar é um fato processual que, em sendo acolhida a respectiva arguição, nem

sempre impede que o juiz aprecie o fato principal.

c) A alegação de litispendência é exemplo de preliminar processual.

d) Tecnicamente, a questão preliminar distingue-se da questão prejudicial.

3) De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, a medida assecuratória de

sequestro:

a) Pode ser determinada provando-se simplesmente a existência de indícios veementes da

proveniência ilícita dos bens.

b) atinge os bens adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, mas não pode ser

decretada se esses bens já tiverem sido transferidos para terceiro.

c) não pode ser determinada antes do oferecimento da denúncia ou da queixa.

d) será levantada se a ação penal não for intenda no prazo de trinta dias.

e) pode ser embargada pelo terceiro de boa-fé, a quem houverem os bens sido transferidos a título

oneroso, caso em que a decisão poderá ser pronunciada antes mesmo da sentença penal

condenatória.

4) Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais,

assinale a opção correta.

a) As exceções de suspeição do juiz e do membro do MP devem ser julgadas pelo tribunal recursal

competente.

b) As exceções serão processadas e julgadas em autos apartados e, em regra, suspendem o

andamento da