Processo Civil De Conhecimento Disciplina On Line UNIP

Módulo 1 Conteúdo 2- Processo Civil de Conhecimento

Exercício 1:

(Magistratura/ DF – 2011) Assinale a alternativa correta, considerando as disposições legais, bem como a doutrina e a jurisprudência prevalentes, na questão a seguir: Não se fará a citação, exceto para evitar o perecimento do direito:

A - aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas;

B - ao cônjuge ou qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes

C - aos doentes, qualquer que seja o seu estado

D - nenhuma das alternativas anteriores (a,b,c) é correta

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)

Comentários:

B - O artigo 217 II do CPC dispõe que não se fará citação ao conjuge ou qualquer parente do morto, consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes

Exercício 2:

(Magistratura/DF – 2011) Assinale a alternativa correta, considerando as disposições legais, bem como a doutrina e a jurisprudência prevalentes,na questão a seguir: No caso de citação por hora certa, em que, nos termos do artigo 229 do Código de Processo Civil, feita ela, “o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência”, o prazo para contestar inicia:

A - na data da expedição da carta, telegrama ou radiograma;

B - na data do recebimento pelo réu da carta, telegrama ou radiograma

C - na data da juntada as autos do aviso de recebimento pelo réu da carta, telegrama ou radiograma;

D - nenhuma das alternativas anteriores (a,b,c) é correta

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)

Comentários:

D - Em citação com hora certa, o prazo da contestação começa a correr com a juntada aos autos do respectivo mandado e não do comprovante de recepção do comunicado a que se refere o artigo 229 do Código de Processo Civil (CPC). A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso em que se discutiu o aperfeiçoamento da citação — no caso, intimação — feita com base no artigo 227 do CPC.

Exercício 3:

(Magistratura/MT -2009 – VUNESP) Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de

A - direitos reais mobiliários e direito de superfície.

B - arrendamento e uso de imóvel.

C - locação de bens imóveis e servidão predial.

D - comodato de bens imóveis e depósito.

E - composse e habitação.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E)

Comentários:

E - Conforme diz o artigo 10 do CPC, ações em que ambos os conjuges devem necessariamente ser citados as de composse e habitação

Exercício 4:

A citação não poderá ser feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto

A - quando o autor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

B - quando for ré pessoa capaz.

C - quando for ré pessoa de direito público.

D - nos processos de execução.

E - nas ações de estado.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)

Comentários:

B - segundo o artigo 222 do CPC a citação poderá ser feita quando for ré pessoa INCAPAZ. e nao capaz como diz a assertiva

Módulo II – Vícios dos atos processuais.

Exercício 1:

(Magistratura/AL -2007 – FCC) “ Primeiro e fundamental requisito para existência de um processo sempre foi, é, e sempre será, a citação do réu, para que possa ser ouvido em suas defesas. Audiatur et altera pars. É com a citação que se instaura o processo. Sem esse ato essencial não há verdadeiramente processo, nem pode valer a sentença que vai ser proferida. Um cidadão não pode ser posto em face de um sentença que o condena, quando não teve oportunidade de se defender. Sempre foi assim e façamos votos para que assim seja”.(Enrico Tullio Liebman. Estudos sobre o processo civil brasileiro com notas da Dra. Ada Pellegrini Grinover. São Paulo : José Bushatsky.1976. p.179) Os subsídios doutrinários acima são:

A - inválidos, porque o Código de Processo Civil não contempla expressamente a nulidade referida no texto doutrinário transcrito.

B - inválidos, porque todos os processos se sujeitam à preclusão.

C - inválidos, porque as nulidades processuais ficam sempre acobertada pelo trânsito em julgado da sentença.

D - válidos no sistema processual civil brasileiro vigente.

E - válidos, entretanto essa nulidade depois do trânsito em julgado da sentença, só pode ser arguida em ação rescisória.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)

Comentários:

D - a afirmação é válida pois só se completa a relação processual com a citação do réu para se defender. caso contrário, o processo é passivel de nulidade

Exercício 2:

(Magistratura/PE – 2011- FCC) No tocante às nulidades processuais, é INCORRETO afirmar:

A - Sob pena de preclusão, a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que se couber à parte manifestar-se nos autos, mesmo