Processo de construção e continuidade

processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas.

Exercício de Revisão 1

Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o sistema jurídico brasileiro foi sendo construído.

Nessa semana e também na próxima, teremos a oportunidade, por intermédio de exercícios de revisão, de solidificar os conhecimentos adquiridos ao longo do semestre.

É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia? É possível identificar alguma relação entre esse tipo de organização jurídica estabelecida por Portugal com nosso sistema jurídico atual?

R: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, queeram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seusmonarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidaçõesgerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal,Processual, etc).Além dessa lei geral, os governadores-gerais e os vice-reis do Brasil estiveram submetidos aosRegimentos, que traçavam normas específicas para o Brasil, estabelecendo medidas a seremtomadas nas capitanias, tratamento dos índios, organização da defesa, disciplinamento docomércio, organização da justiça, normas de arrecadação, cuidados com os hospitais e igrejas,etc.