Processo no CF / 1988

Sistema de Gestão de Conhecimento

Plano de Aula(Gerado em 27/1/2012 19:27:36)

Direito 108 ­ RJ >> 108 RJ ­ Jurisdição Constitucional >> Unidade I ­ Poder Judiciário >> Unidade I ­ Poder Judiciário

Título

Unidade I ­ Poder Judiciário

Número de aulas por semana

1

Número de semana de aula

1

Tema

O Poder Judiciário na CF/1988

Objetivos

Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:

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Compreender as funções do Poder Judiciário e diferenciá­las das dos demais poderes. Conhecer a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Apreender as principais disposições relativas à carreira judicial.

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Estrutura de conteúdo

1. Poder Judiciário 1.1 Funções (típicas e atípicas). A função jurisdicional. 1.2 Estrutura do Judiciário (art. 92, CF) 1.2.1 STF 1.2.2 STJ 1.2.3 TRFs e juízes federais 1.2.4 Tribunais e juízes do trabalho 1.2.5 Tribunais e juízes eleitorais 1.2.6 Tribunais e juízes militares 1.2.7 Tribunais e juízes dos Estados 1.3 Estatuto da magistratura

Procedimentos de ensino

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Sugere­se que seja seguido o embasamento teórico encontrado em LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 495 até p. 519 . Este Plano de Aula ao conter um planejamento se submete ao princípio da flexibilidade. Portanto, precisa ser ajustado e adaptado a imprevistos, caso ocorram. O Aluno deve ser incentivado no início de cada Aula a ler a Constituição Federal, bem como a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet à "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp.

Recursos físicos

Quadro, pincel e datashow.

Aplicação prática e teórica

Questão Objetiva: CESPE ­ 2008 ­ PGE­PB ­ Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF.. b) Mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato ilegal e abusivo praticado por secretário de um estado da Federação deve ser julgado pelo tribunal de justiça desse estado. c) Com o advento da EC n.º 45/2004, as ações de indenização por danos materiais ou morais do servidor público não celetista impetradas contra o respectivo ente federativo, mesmo diante do regime estatutário, devem ser julgadas pela justiça do trabalho. d ) Compete à justiça federal julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país. e) Considere­se que determinado estado da Federação tenha o nome inscrito no cadastro de inadimplentes diante do alegado descumprimento de cláusulas insertas em convênio firmado com a União. Nessa situação, eventual litígio existente entre a União e esse estado será de competência da justiça federal, visto que não há, na hipótese, conflito federativo a atrair a competência do STF. Questão discursiva: Carlos Mangueira impetra habeas corpus no Supremo Tribunal Federal por conta de decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal do Estado de São Paulo, tendo em vista a flagrante ilegalidade da prisão. Analise a questão no tocante à competência originária do STF para processar e julgar o referido habeas, fundamentando sua resposta de acordo com a atual jurisprudência do STF.

Avaliação

Questão objetiva: letra D Questão discursiva: Apesar do teor da súmula 690 do STF ­ COMPETE ORIGINARIAMENTE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O JULGAMENTO DE "HABEAS CORPUS" CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – deve ser observado o julgado no HC 86834/2007 – PLENO – em sentido contrário, pela competência do TJ ou do TRF, dependendo do caso. Inteligência do art. 96, III, CRFB/88.

Situação

Em Elaboração

Observação

Plano de ensino

1;#Jurisdição Constitucional

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Plano de Aula(Gerado em 27/1/2012 19:27:36)

Direito 108 ­ RJ >> 108 RJ ­ Jurisdição Constitucional >> Unidade I ­ Poder Judiciário >> Unidade I: Poder Judiciário (cont.)

Título

Unidade I: Poder Judiciário (cont.)

Número de aulas por semana

1

Número de semana de aula

2

Tema

Garantias da magistratura e CNJ

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

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Compreender o conteúdo e a importância das garantias constitucionais extensivas aos magistrados Analisar o papel, a constitucionalidade e a importância do CNJ, criado pela EC 45/2004

Estrutura