Projeto de Emenda Constitucional

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 CLINICA DE REPOUSO 5

2.2 IMPACTO CAUSADO PELA PEC 7

2.3 FORMALIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO 7

3 CONCLUSÃO 9

REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

Este presente trabalho vamos pesquisar um pouco sobre uma lei que vem tirando o sono de muitos Brasileiros, e com todas as classes sociais, e assim podemos entender o que realmente mudou, com a nova lei PEC –Projeto de Emendas Constitucional 72, ver pontos negativos, positivos, direitos e obrigações. Veremos também sobre o que mudou em relação os contratos, antes da lei e após a lei.

Também vamos pesquisar sobre clinica de repouso,tudo sobre o que precisamos saber, documentos necessários, espaço interno externo, pessoas habilitadas para trabalhar nestes locais.

2 DESENVOLVIMENTO

Como vimos no texto com a doméstica Albina Costa, acabou sendo dispensada do seu trabalho de anos, motivo a nova lei, PEC – Projeto de Emendas Constitucional 72, o Brasil esta realmente mudando, mas ficou difícil para as pessoas que precisa de uma doméstica em seu lar, o custo se torno alto. O projeto de regulamentação da profissão de empregado doméstico foi aprovado na Comissão Mista de Consolidação das Leis do Congresso, em votação simbólica, o trabalhador doméstico passa a ser um trabalho como os de uma indústria e do comércio. O país passa a incluir um contingente de cerca de 6,6 milhões de pessoas nas garantias legais que prevêem o estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e o recebimento do FGTS pelo patrão. Os desdobramentos práticos de nova lei serão definidos aos poucos pela justiça do trabalho, á medida que empregadas e empregadores comecem a se adaptar.

Adequar-se á lei é simples, mas depende de uma conversa transparente com os empregados. È necessário, a partir de agora, deixar claro os compromissos de ambas as partes. Apesar de estar instituído o pagamento de cinqüenta por cento (50%) de adicional pelas horas trabalhadas além da jornada de oito (8) horas, não é permitido que um trabalhador cumpra além de duas (2) horas extras diárias.

O problema, acredita-se que será mais para os casos de babás e de pessoas que cuida dor ou acompanhante de idosos não há saída. Com certeza o empregador vai ter mais gastos, pois vai ter que contratar mais uma pessoa.Se ela fica á disposição do empregador, é preciso pagar, por oito (8) horas de jornada normal, e o que exceder esse período será extra, com adicional de cinqüenta por cento(50%). Pois só é permitido por lei o cumprimento de duas horas extras por dia, ou seja, uma jornada de trabalho de no máximo de dez(10) horas diárias. Se a hora extra acorrer entre as 22:00 e as 5:00 horas, indicará sobre ela também o adicional noturno de no mínimo, vinte por cento(20%). Se o excedente começar só á noite e não ultrapassar oito horas, caberá apenas o pagamento de adicional noturno.

2.1 CLINICA DE REPOUSO

Como todas essas mudanças de leis, acabou mudando a vida de seu Clemente Augusto Alves, 76 anos que tem a esposa com Alzheimer, é precisa de duas pessoas para cuidar, uma no período do dia e a outra há noite, não podendo mais arcar com as custos o jeito foi ir atrás de uma clínica de repouso.

Pra suprir as necessidades de seu Clemente, essa clinica tem que ter pessoas capacitadas, pessoas formadas para poder ajudar os idosos.

Na parte da estrutura física deve oferecer as condições habilitadas, higiene, salubridade, segurança e a garantir a segurança de todas as pessoas ali estabelecidas. A instituição deve observar os direitos e a garantia dos idosos, inclusive o respeito á liberdade de credo á liberdade de ir e vir, além de um quarto bem aconchegante equipado com as necessidades do paciente, serviços profissionais especializados.

- Recuperação Hospitalar;

- Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista;

- Atendimento Fisioterápico;

- Atendimento Psiquiátrico;

- Atendimento médico (Clinico Geral);

Acompanhamento do idoso em todas as sua necessidades;

- Serviço de remoção(Ambulância);

- Sistema de entretenimento(filmes, tv, jogos, passeios, etc...);

- Fisioterapia em Geriatria.

Estes são os profissionais exigidos perante a lei. O atendimento especializado permite ainda que pessoas, que teriam de permanecer longos períodos internados em hospitais, possam se recuperar em um ambiente mais familiar, com ganhos na qualidade de vida. Além disso idosos precisam de atendimento especiais, mesmo que ainda sejam produtivos.

Cuidados como piso antiderrapantes, alças de apoio nos banheiros, maçanetas de funcionamento fácil, enfermaria vinte quatro (24) horas. Poderá terceirizar os serviços de alimentação, limpeza e lavanderia, sendo obrigatório a apresentação do contrato e a copia do alvará sanitário da empresa terceirizada. A instituição que terceirizar estes serviços está dispensada de manter quadro de pessoal próprio e areia física específica para os requisitos serviços. Como a limpeza, a alimentação, lavanderia, para o profissional de saúde deve exigir registro desse profissional no seu conselho de classe.

Para formalizar esta empresa você precisa de um contador profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxilia-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação á qual está subordinada nossa produção a página 10 de 16 comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviços, deve-se dar preferência a profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e melhor que seja indicado por alguém que já tenha estabelecido com ele uma relação de trabalho.

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na Junta