Provas Ilícitas

CRISANA SILVA DE MORAES

PROVAS ILÍCITAS

FACULDADES INTEGRADAS TOLEDO

ARAÇATUBA-SP

2.001

CRISANA SILVA DE MORAES

PROVAS ILÍCITAS

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em (curso) à Comissão Julgadora das Faculdades Integradas Toledo sob a orientação do Profª Ana Lúcia de Souza Marques.

FACULDADES INTEGRADAS TOLEDO

ARAÇATUBA

2.001

COMISSÃO JULGADORA

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dedicatória

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos os doutrinadores e juristas que têm a vontade viva e real pela pesquisa, pela busca de novos caminhos e conhecimentos, principalmente por buscarem cada vez mais o saber jurídico, pois nos incentivam, nos encorajam a construir nosso futuro, nos fazendo seguir cada vez mais firme na caminhada em busca de nossos objetivos em nossas carreiras.

Especialmente, agradeço a todos aqueles que através de pesquisas, questionamentos, buscam decifrar e esclarecer os temas controvertidos que fazem parte do mundo jurídico e através dessa árdua e incessante batalha fazem com que a comunidade jurídica seja sempre mais vasta em conhecimentos.

RESUMO

INTRODUÇÃO

No tempo presente, a atividade do Estado destina-se a estabelecer normas reguladoras da vida do particular, no intuito de preservar de incômodos ou perigos, o interesse público.

Em decorrência natural dos avanços tecnológicos, vê-se, à mercê dos indivíduos, meios, os mais excêntricos possíveis, que possibilitam a invasão da privacidade, tais como as interceptações telefônicas e gravações clandestinas, nas modalidades de gravação de som, imagem e certos dados.

O Estado sobrecarregado em suas múltiplas funções, onerado pelo desenvolvimento desenfreado da sociedade, a imoralidade administrativa, e o enclausuramento do indivíduo em seu próprio mundo, não pode realizar com sucesso seus mais importantes misteres, como a garantia de segurança e de justiça que são uns dos fins por ele colimados.

Com a crescente criminalidade assolando a segurança individual, não há se falar em credibilidade aos entes políticos e representativos do poder, visto que a população encontra-se em situação de total desamparo frente aos ataques dos salteadores, cujas guerrilhas tomam proporções de verdadeiras guerras civis.

Em virtude deste panorama descrito, fala-se em “Crise da Justiça” , que se caracteriza pela total incompetência repressiva estatal, ensejando uma constrangedora situação de impunidade dos delitos em toda a sociedade.

Eis, neste momento, a tônica: as provas ilícitas poderiam ser admitidas para malograr a prática criminosa e ocasionar a punição dos infratores ?!

I– DA PROVA PENAL

1.1. Da importância da prova

A instrução é a fase do processo, constituída pela seqüência de atos coordenados e formalidades, praticados pelas partes, com o objetivo de alcançar a certeza quanto à existência de um fato e, ao mesmo tempo, servir como elemento de informação da convicção do magistrado.

Os fatos, por sua vez, também desempenham um papel importante na instrução pois, por meio dos tais, é que as partes procurarão demonstrar se são verdadeiras ou não as alegações, almejando o convencimento do juiz e a busca da verdade.

Porém, tão-somente a existência de um fato típico não é suficiente para que se opere a sanção legal, pelo contrário, é mister a existência de fortes indícios de autoria para que haja a responsabilização criminal. Tais indícios são amparados pela prova e, “provar é produzir um estado de certeza, na consciência e mente do juiz, para a sua convicção, a respeito da existência de um fato, ou da verdade ou falsidade de uma afirmação sobre uma situação de fato, que se considera de interesse para uma decisão judicial ou a solução de um processo”.

Vê-se, dessa maneira, quão preciosa é a função da prova no que tange ao convencimento do juiz, visto que ela constitui um suporte para que este obtenha a certeza quanto à veracidade ou falsidade dos fatos submetidos à sua apreciação. Nessa vereda, convém ressaltar os ensinamentos de MALATESTA ao expressar que “Considerada a certeza em si, como estado de alma, é simples e indivisível; (...)” a prova “é sempre e, para todos, a crença da posse da verdade”.

Além do exposto, vê-se que o objetivo do Direito Processual Penal é firmar uma verdade jurídica. E, esta verdade, se alcança por meio das provas produzidas, bem como pela valoração que as normas de direito lhe atribuem.