Provas Ilícitas Por Derivação

Provas ilícitas por derivação

Advinda da escola de direito norteamericana, provem da expressão em inglês

“fruits of the poisonus tree”, que significa literalmente “árvore dos frutos envenenados”.

Exprime a idéia de que o vício da planta se transmite a todos os seus frutos.

Assim, entende-se por prova ilícita por derivação aquela em que em si mesmo é lícita, mas foi produzida a partir de outra ilicitamente produzida. Exemplo claro,é o caso da delação obtida por meio de tortura e que depois origina uma decisão regularmente proferida de prisão preventiva do delatado, que vem a ser efetivamente preso, embora tal prisão seja lícita, como advêm de uma delação ilícita, acaba por envenenar-se com tal ilegal origem.

Conforme Nestor Távora & Rosmar Rodrigues de Alencar.

“A produção de prova ilícita pode ser de extrema prejudicialidade ao processo. Os efeitos da ilicitude podem transcender a prova viciada, contaminando todo o material dela decorrente. Em um juízo de causa e efeito, tudo que é originário de uma prova ilícita seria imprestável, devendo ser desentranhado dos autos.”

Com o advento da edição da Lei n. 11.690/2008, que reformou o Código do Processo Penal, expressamente consagrou no direito pátrio a inadmissibilidade das provas ilícitas, inclusive as por derivação.

Entretanto, a referida Lex trouxe certas limitações a teoria da árvore dos frutos envenenados, quais sejam: limitação da fonte independente; limitação da descoberta inevitável; e, para alguns, a limitação da contaminação expurgada ou conexão atenuada.

Vale lembrar que os doutrinadores ainda trazem outras teorias de limitações, contudo, não consagradas pela Lei n. 11.690/2008.

A limitação da fonte independente (independent source limitation), prevista no § 1º do art. 157 do Código de Processo Penal, impera a inadmissibilidade das provas ilícitas por derivação, “salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras”.

O dispositivo exprime que se existirem outras provas no processo independentes de uma determinada ilícita produzida, não caracteriza a contaminação, nem aplicação da derivação, haja vista não haver vinculação em relação de dependência.

O processo, portanto, poderá ser aproveitado se existirem outras provas, absolutamente independentes das ilícitas, não é porque foi declarada a nulidade de uma prova que importará na nulidade de todo o processo.

Tal limitação, não seria propriamente uma exceção aos efeitos da teoria dos frutos da árvore envenenada, e sim uma teoria coexistente, posto que aqui não há vinculo algum entre as provas.

A limitação da descoberta inevitável (inevitable discovery limitation), também disposta no § 1º do art. 157 do Código de Processo Penal, na passagem “quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeira”, por sua vez, impera o entendimento que se a prova licitamente produzida decorrente de uma ilícita seria produzida de qualquer maneira, por atos de investigações válidos e de praxe, ela será aproveitada, desinvenenando-a da ilegalidade.

A contaminação não é passada adiante se a prova lícita decorrente da ilícita seria colhida mesmo sem a