Prática, Aula 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

CLEÓBULO, Brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador de CPF n.º 000.000.000-00 e RG. n.º 0.000.000-0, residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte/MG, vem, por intermédio de seu defensor constituído, apresentar

QUEIXA-CRIME PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

contra CAIO, residente e domiciliado na XXXXX, nesta cidade e comarca, MÉVIO residente e domiciliado na XXXXX, nesta cidade e comarca, conforme os fatos narrados a seguir:

DOS FATOS:

No dia 08 de janeiro de 2012 (domingo), em Belo Horizonte, Capital, por volta das 21 horas, o querelante, percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu dois indivíduos subtraindo sua bicicleta e pulando pelo muro, utilizando-se de uma escada que estava próxima ao muro.

Imediatamente, chamou a polícia e com seu carro seguiu atrás dos meliantes, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta.

Conduzidos à Delegacia de polícia local, os indivíduos foram identificados e foi lavrado o APF, no dia 09/01/2012. Pela manhã, a autoridade policial os encaminhou ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado pelo querelante.

No entanto, vinte dias se passaram sem que o MinistérioPúblico tivesse oferecido a denúncia.

DO DIREITO:

Constitui o crime de furto qualificado, onde subtrair para si ou para outrem, coisa alheia ou móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas, conforme Art. 155, §4º, IV do CP c/c art. 29 do CP, sujeitando-se o infrator à pena ali prevista.

Terminado o prazo legal de 05 dias para o oferecimento da Denúncia, conforme art. 46 do CPP, pelo representante do Ministério Público, o Querelante, em cumprimento ao que lhe é facultado pelo disposto no Art. 100,

§3º do CP e Art. 29 do CPP, vem propor a presente Ação Penal PRIVADA Subsidiária da Pública.

DO PEDIDO:

Pelo exposto, requer seja o réu citado, para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a consequente condenação do réu. Requer ainda a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art. 387, IV do CPP, bem como a condenação dos querelados nas custas e demais despesas do processo.

Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

1) XXXXXXXXX qualificada às fls. 21 do IP;

2) XXXXXXXXX, qualificado às fls. 26 do IP;

2) XXXXXXXXX, qualificado às fls. 33 do IP.

Local e Data

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Querelante

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