Prática II Aula 4 Consignação Em Pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___.

A empresa LV (COLOCAR A RAZÃO SOCIAL TODA, EX: LV LTDA.), (PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PROVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº XXX, COM SEDE NA RUA XXX,) devidamente representado por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Pelo processo especial dos artigos 890 a 900 do CPC em face de José, (QUALIFICAR O JOSÉ) com base nos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

O consignado foi admitido aos serviços da consignante na data de 11/05/2008, exercendo a função de recepcionista, recebendo remuneração mensal de Quatrocentos e sessenta e cinco reais. Em 19/06/09 a Em 19/6/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/7/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados trinta dias de falta, a empresa LV (A CONSIGNANTE) expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas, ainda assim, José (O CONSIGNADO) não retornou ao trabalho.

DOS FUNDAMENTOS

(DESENVOLVER MELHOR OS FUNDAMENTOS. INCLUIR JURISPRUDÊNCIA)

Abandono de emprego conforme dispõe o art 482, i, CLT

DO PEDIDO

Por todo o exposto e buscando eximir-se da multa pelo atraso na quitação da rescisão laboral prevista no artigo 477 da CLT, o Consignante propõe:

1) o deferimento do prazo de cinco dias para que seja efetuado o depósito no valor de R$ 914,50 (novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos) referente a férias vencidas acrescidas de 1/3 mais o saldo de salário;

2) A citação do consignado para levantar o depósito ou oferecer resposta;

3) A condenação do consignado ao ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de prova documental, documental superveniente e o depoimento pessoal do consignado.

DO VALOR DA CAUSA

Dá a causa o valor de R$ 914,50 (novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos)

Termos em que,Pede deferimento.

(Local,data e ano)

Assinatura do(a) Advogado(a)

OAB