Prática L Aula 05

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA

CLAUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°... , expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob n°... , domiciliado em Salvados, residente ( endereço completo ), CEP №... por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua ( endereço completo ), para fins do Art 39 I do CPC propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito Ordinário, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, CNPJ №... com sede em Salvador ( endereço completo) pelos fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

Miranda Lucia irmã do autor sofreu acidente, e por este motivo necessitou com urgência de atendimento médico hospitalar vindo a ser atendida no Hospital réu, porém o réu exigiu do autor um cheque caução com a quantia exorbitante de R$ 300.000,00 ( Trezentos Mil Reais ) para dar assistência médica.

DOS FUNDAMENTOS

É necessário destacar que o autor só procedeu com a entrega do cheque caução de quantia extremamente alta assumindo responsabilidade financeira juntamente ao réu porque sua irmã corria sério risco de vida, o réu conhecendo o estado emocional abalado e vulnerável do autor exigiu tal quantia para que se prestasse exercício médico indispensável, assim fica evidente que o negócio jurídico celebrado foi originado de forma viciosa, pois o que estava em jogo era a vida da irmã do autor estabelecendo-se dessa forma o estado de perigo disposto no Art 156 do Código Civil.

De acordo com os fatos expostos o autor não manifestou livremente a sua vontade, requisito essencial para a existência do negócio jurídico pois sua declaração de vontade não estava ligada a uma desejo mas a um temor visto que não entregando o cheque estaria colocando em risco a vida de sua irmã como prevê o Art 171 ll tal negócio jurídico deve ser anulado.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a V. Exa:

1 – A citação do Réu para responder a demanda sobe pena de revelia.

2 –Que seja julgado procedente o pedido para anular o negócio jurídico celebrado entre as partes.

3 –A condenação dos réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da causa.

DAS PROVAS

Requer a produção de provas na amplitude do art. 332 do CPC, especialmente documental.

DO VALOR DA CAUSA

R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)

P. Deferimento.

Local, ___, ____, de _____.

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Nome