QUESTÕES DE DIVERSOS ASSUNTOS

7.Mévio, juiz do trabalho, indignado com determinadas situações que estão ocorrendo na Empresa Alfa, gostaria de instaurar reclamação trabalhista. Pergunta-se: Diante do caso apresentado, o magistrado poderá instaurar o processo de ofício? Fundamente sua resposta com base nos princípios norteadores do Processo do Trabalho. Requer resposta. Texto Multilinha.

(25 Pontos)

Não conforme o ART 2 do cpc nenhum juiz prestara a tutela jurisdicional, somente quando o interessado ou parte requerer dentro das formas legais.

8.Em ação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG foi expedida notificação, dando ciência às partes da sentença proferida no julgamento daquela demanda. Qual o recurso cabível, e o prazo para a interposição do mesmo

R:o recurso cabível é o ordinário, nos termos do art. 895 da CLT de 8 dias para interposição do mesmo.

 9. O viajante comercial Saulo pretende mover ação trabalhista em face da sua empregadora Empresa Delta Ltda, por entender que o seu gerente cometeu ato ilícito que lhe feriu a honra e boa fama, postulando indenização por danos morais a ser arbitrada pelo juiz diante da extensão e complexidade do dano, cumulada com pedido de pagamento de diferenças de comissões ajustadas no valor de R$ 10.000,00. Diante do caso exposto, responda de forma fundamentada. a) Segundo as regras contidas em legislação própria quanto à competência territorial, informe aonde a ação deve ser proposta. Fundamente. b) O Judiciário Trabalhista possui competência para apreciar e julgar a presente ação Requer .

a)ação deve ser proposta no local da filial em que o empregado esteja subordinado ,ou na própria sede da empresa, se nela estiver trabalhando, caso haja a falta de jurisdição trabalhista o empregado deve se dirigir ao seu domicilio ou pra localidade mas próxima de onde reside ,nos termos do art.651 parágrafo 1 da cl: art. 651: a competência dos juntas de conciliação e julgamento é determinada pela localidade onde o empregado reclamante ou reclamado presta serviço ao empregador ainda que tenta sido contratado em outro local ou estrangeiro.

b) A justiça trabalhista é competente para julgar ações de danos morais em conformidade ao que dispõe a sumula 392 do tst e do art. 114.inc. vl da constituição da república ,a justiça do trabalho é competente para processar e julgar ação de indenizações por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho ,inclusive acidente de trabalho e doença.

10.Em audiência realizada em reclamação trabalhista, o micro empresário Moisés enviou como preposto um contador autônomo que não presenciou os fatos que foram objeto do litígio, no entanto, em razão da atividade desenvolvida, tinha pleno conhecimento dos fatos. O advogado do reclamante requereu a aplicação de confissão da reclamada. O juiz acolheu a confissão sob o argumento de que o preposto não presenciou os fatos e, ainda, que deveria ser gerente ou empregado da empresa reclamada. Diante do caso apresentado, diante da lei e do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, esclareça se o juiz agiu acertadamente.

R:Não o juiz não agiu certo a confissão não deve ser acolhida, por que se exige preposto apenas o reconhecimento dos fatos e não te lós presenciado, bem como não precisa ser empregado.