Questionario De Direitos Humanos

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS

Curso ADMINISTRAÇAO Período Letivo 2013/2

Semestre 4º Sem Disciplina Direitos Humanos

ORIENTAÇÕES

 Leia as questões abaixo e responda individualmente.

 Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo:

1) Seu nome e seu RA

2) Nome do tutor presencial

3) Nome da disciplina

4) Nome do professor EAD

5) Conteúdo das respostas das questões

6) Atividade avaliativa – Questionário concluído, postar este arquivo no Moodle

7) Prazo de Entrega/postagem no Moodle – 02 de dezembro de 2011

Lembrem-se !

 Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la no ambiente virtual de aprendizagem conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, no dia 02 de dezembro de 2011, impreterivelmente.

 A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 3,0 (três pontos).

Atividade Avaliativa Questionário

Questão 1 (0,5) (Tema 1, questão 8)

A minha alma tá armada e apontada Para cara do sossego! Pois paz sem voz, paz sem voz Não é paz, é medo! Às vezes eu falo com a vida, Às vezes é ela quem diz: “Qual a paz que eu não quero conservar, Pra tentar ser feliz?” [...] Me abrace e me dê um beijo, Faça um fi lho comigo! Mas não me deixe sentar na poltrona No dia de domingo! Procurando novas drogas de aluguel Neste vídeo coagido... É pela paz que eu não quero seguir admitindo.2 (YUKA) Fonte: Minha Alma. Disponível em: <http://letras.terra. com.br/o-rappa/28945/>. Acesso em: 31 mar. 2011. Expliquem, com base na da teoria dos direitos fundamentais e dos poderes constituintes e constituídos, como o sistema jurídico pode solucionar a questão posta pelo autor da música acima: a da paz imposta pelo medo e sua conseqüente influência na livre manifestação da população. Qual o papel do cidadão nesse contexto?

R.: .: O principal papel do cidadão é não se deixar colar e manifestar aos poderes públicos, sua total indignação no que diz respeito a violação dos direitos humanos, o estado precisa fazer a sua parte, melhorando a qualidade de vida do cidadão de forma em que se possa impor uma justiça social.

Questão 2 (0,5) (Tema 2, questão 10)

A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988.

R.: Direitos Fundamentais aparecem para todos, de forma universal, sem discriminação étnica, sexual, política e religiosa. A partir desta idéia, o direito do Estado passou a ter um novo significado, deixou de ser apenas só norma jurídica e passou a ser uma integração normativa de fatos seguindo valores. Os Direitos Fundamentais passaram a nortear todas as grandes revoluções que aconteceram no mundo, entre elas a Revolução Francesa, que transforma o Direito de individual em universal.

Questão 3 (0,5) (Tema 2, questão 9)

A citação a seguir é do constitucionalista brasileiro Ingo Wolfgang Sarlet (2010, p. 36), referindo-se à importância histórica dos direitos fundamentais: [...] a história dos direitos fundamentais é também uma história que desemboca no surgimento do moderno Estado constitucional, cuja essência e razão de ser residem justamente no reconhecimento e na proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do homem. Nesse contexto, há que se dar razão aos que ponderam ser a história dos direitos fundamentais, de certa forma, [...] também a história da limitação de poder. (SARLET) Explique de que maneira os direitos fundamentais são instrumentos de limitação de poder e dê um exemplo.

R.: Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.

Por exemplo, o direito à propriedade impede que o Estado tome o imóvel do indivíduo sem uma indenização prévia e deixe de dizer o motivo pelo qual faça isso.

Questão 4 (0,5) (Tema 3, questão 10)

Leia a reportagem a seguir: O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estrutura ainda incompleta e que tem falhas, admitiu hoje a presidente Dilma Rousseff, em sua primeira cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o anúncio de medicamentos gratuitos contra hipertensão e diabetes, oferecidos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. Apesar da crítica, Dilma afirmou que o SUS é uma conquista “inestimável” da democracia brasileira [...] Dilma disse ainda que a área de saúde talvez seja onde a questão de diferença de renda tenha expressão mais “perversa”, “tratando de forma desigual pobres e ricos”. (ESTADÃO, 2011) Responda em que grau as diferenças econômicas podem interferir em nosso pleno exercício dos direitos fundamentais, tal como o direito constitucional à saúde? O que o Estado brasileiro, apesar de suas condições econômicas próprias de um país em desenvolvimento, pode fazer para resolver essa questão? Justifique.

R.: Entre os direitos citados existe um que constitui referência essencial para todos. O Direito a Vida. Fica claro num País onde a minoria tem melhores condições financeiras, o acesso á saúde torna-se desigual, não seria justo se o Governo institui-se melhores neste sistema tão primordial para a população. Mesmo sendo um direito a segurado por todos como visa á lei.

Questão 5 (0,5) (Tema 4, questão 10)

A citação abaixo descreve os antecedentes históricos da elaboração