Questionário 2 De Contratos

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos):

1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta.

Proposições:

I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes.

II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato.

III – A responsabilidade do alienante pelos riscos da evicção independe de disposição contratual.

Alternativas:

a) X Todas as proposições são verdadeiras.

b) Todas as proposições são falsas.

c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

d) Apenas uma das proposições é falsa.

2 – (Magistratura/PR – 2004) Uma das principais, senão a das mais importantes características do vício redibitório, consiste no fato de que, por ocasião da compra e venda da coisa,

a) Deverá ser do inteiro desconhecimento do comprador.

b) X- Deverá ser completamente oculta ao comprador.

c) De verá ser imprestável para a finalidade almejada pelo comprador.

d) Deverá ser o resultado de uma propaganda enganosa.

3 – (Procurador Federal/AGU – 2002) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada, por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. Diante de tal ocorrência, e perante a legislação civil contratual e obrigacional, julgue os itens seguintes.

I – A coisa que for vendida em hasta

pública pode, com os vícios referidos acima, sofrer ação redibitória. - E

II – Se a coisa for vendida em hasta pública, não cabe a ação de pedir abatimento no preço. - C

III – As doações gravadas com encargo estão sujeitas ao vício redibitório. - C

IV – Em um contrato de compra e venda, em regra, podem ser alegados vícios redibitórios. - C

4) Magistratura/SC – 2004) O conceito de vício9 redibitório está no art. 441 do Código Civil. Não é coerente com esse conceito afirmar-se que:

QUESTÃO ANULADA

a) Aplica-se às doações onerosas.

b) A ignorância do vício exime o alienante de qualquer responsabilidade.

c) O vício deve tornar a coisa imprópria ao uso a que é destinada.

d) É aplicável aos contratos comutativos.

e) Todas as alternativas são corretas.

5 – (PGE/SP – 2002) Em 6 de maio de 2002, Pedro, fazendeiro, comprou de João, seu vizinho e amigo, um touro de raça, com o fim de usá-lo como reprodutor. A entrega de animal ficou marcada para um mês depois do ajuste. No entanto, o comprador, de posse do animal, veio a descobrir ser este estéril. Hoje, quanto a eventual direito de Pedro, é correto afirmar que ele:

a) Poderá propor ação redibitória em face de João, pela ocorrência do vício oculto, uma vez que o prazo prescricional não se escoou.

b) X - Não poderá pleitear abatimento no preço pago, em ação judicial, ainda que demonstrado o vício redibitório, por estar prescrito à ação.

c) Poderá anular o negócio celebrado em decorrência de erro sobre qualidade essencial do animal, uma vez que o prazo

prescricional não se escoou.

d) Poderá optar em propor ação anulatória ou redibitória.

e) Não poderá optar em pedir o abatimento do preço ou a rescisão do negócio, pois se trata de vício redibitório.

6) – (Magistratura/PR – 1998) Sobre vícios redibitórios e evicção, de acordo com disposições do código Civil, assinale a alternativa correta:

a) As benfeitorias necessárias ou úteis, abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

b) X - Se a coisa perecer por vício oculto, existente quando da tradição, a responsabilidade do alienante persiste, mesmo que o perecimento ocorra estando ela em poder do alienatário.

c) Uma vez configurado o vício oculto da coisa, o adquirente pode somente rejeitá-la, redibindo o contrato, sendo-lhe defeso reclamar abatimento do preço.

d) Não obstante haver cláusula que exclua a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto tem o direito de recobrar o preço que pagou, mesmo sabendo do risco da evicção.

7) (Magistratura/PR – 2002) A evicção consiste:

a) na reivindicação da coisa por terceiro que assegura havê-la adquirido anteriormente, cabendo ao evicto a denunciação da lide ao vendedor.

b) X - na perda da posse ou da propriedade da coisa por sentença que a atribui a terceiro com melhor título.

c) na ação do adquirente, para obter a coisa adquirida de má-fé pelo evicto.

d) na rescisão da compra e venda imobiliária, em virtude da quebra da comutatividade contratual devido a vícios que diminuam a utilidade ou o valor da coisa comprada.

8) (Magistratura/PR – 2004)

Na compra e venda, o alienante

a) não se responsabiliza pela evicção.

b) poderá se responsabilizar pela evicção.

c) a responsabilidade pela evicção dependerá do Poder Judiciário.

d) X - se responsabilizará obrigatoriamente pela evicção.

9) (Magistratura/SP – 1999 -172º) Em contrato oneroso, convencionam as partes excluir a garantia da evicção. Verificada a evicção, e apesar da cláusula excludente, o evicto

a) pode cobrar apenas despesas de conservação da coisa.

b) pode recobrar apenas