Questionário

A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da legalidade estrita

b. Princípio da territoriedade

c. Princípio de reserva à lei complementar

d. Princípio da contributividade

e. Princípio da norma legal específica

Question 2

Notas: 2

O principio Federativo está amplamente a ligado a qual principio:

Escolher uma resposta.

a. Igualdade

b. Republicano

c. Estrita legalidade

d. Anterioridade

e. Anterioridade nonagesimal

Question 3

Notas: 2

A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Escolher uma resposta.

a. União, aos Estados

b. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

c. União, aos Estados e aos Municípios

d. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

e. União, aos Estados e ao Distrito Federal

Question 4

Notas: 2

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da legalidade ampla (atos do executivo podem criar obrigações)

b. Princípio do ato normativo

c. Princípio da contributividade

d. Princípio da legalidade estrita

e. Princípio da territoriedade

Question 5

Notas: 2

Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da anterioridade

b. Princípio da igualdade

c. Princípio da irretroatividade da lei

d.