Questionário De História

Questionário

1)Quais as principais características do código eleitoral de 1932?

R: Voto secreto, com um envelope oficial que evitaria as fraudes, instalação da justiça eleitoral, que é o (TSE) E (TRES), o voto feminino, representações de classe nos órgãos legislativos como o dos sindicatos e classistas, exigência de registro de candidatos e filiação de partido necessário.

2)É possível afirmar segundo a constituição de 1934,que os estados e municípios gozavam de verdadeira autonomia? Justifique?

R: Não, O Art. 13 prever que : Os Municípios serão organizados de forma que lhes fique assegurada a autonomia em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse; e especialmente:

I - a eletividade do Prefeito e dos Vereadores da Câmara Municipal, podendo aquele ser eleito por esta;

Mas há contradições neste próprio artigo, § 1º - O Prefeito poderá ser de nomeação do Governo do Estado no Município da Capital e nas estâncias hidrominerais. Então não havia total autonomia.

3)Quais as principais atribuições do Senado Federal previstas na constituição de 1934?

Soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Constituição Federal constituída por três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º).