QuestionárioPES

PEÇA 05– SIMULADO

Do apartamento nº 151, situado no 15º andar do Condomínio Edifício Stella Maris, em São José dos Pinhais, Paraná, locado por Solon Gertrudes à Quilon Bettega, mediante contrato a prazo certo, caiu um vaso de metal com flores naturais, sobre Pitaco Juvêncio, jovem estudante de 14 anos que transitava pela via pública, causando-lhe a morte, por perda de massa encefálica. A genitora da vítima Clio Soares demandou Solon Gertrudes e Quilon Bettega pleiteando danos morais e materiais pelo fato da morte, sendo, após regular tramitação do processo, com produção de provas, atendida em sua pretensão, com a condenação dos requeridos, em caráter solidário, ao pagamento das despesas com funeral no valor de R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais), danos morais de 1000 salários mínimos e materiais correspondentes à prestação alimentar mensal equivalente a 10 salários mínimos, pelo tempo de duração provável da vida do menor, estimado em 65 anos, tudo sob a égide dos preceitos dos artigos 186, 948, incisos I e II e 942, segunda parte do C. Civil. Instituído advogado de Solon Gertrudes, indique a peça processual cabível e quais seus principais fundamentos, considerando-se que a sentença foi publicada em 30 de setembro de 2.009 (quarta-feira). A defesa de Quilon Bettega está sendo patrocinada por outro advogado.

QUESTÃO 11

José foi aprovado em vestibular de instituição particular de ensino superior e, após efetuar a matrícula, recebeu notificação de decisão administrativa que indeferira seu pedido, ao argumento de que não estaria devidamente comprovada a conclusão do ensino médio. Em razão disso, ajuizou ação adequada, alegando estar apto a freqüentar as aulas por já ter concluído o ensino médio. Juntou à inicial os originais das declarações de conclusão do ensino médio já apresentadas à ré. Na sua defesa, a instituição de ensino superior alegou que o indeferimento da inscrição não ocorrera por eventual defeito das declarações, mas pela ausência dos históricos escolares, os quais são documentos necessários à comprovação da conclusão do ensino médio. O juiz condutor do feito conferiu a José a possibilidade de apresentar réplica à contestação, e José informou a seu advogado que não havia conseguido apresentar os históricos escolares porque estes lhe foram negados pela instituição na qual completara o ensino médio.

Considerando a situação hipotética apresentada, diante da necessidade de trazer aos autos as informações constantes do histórico escolar, apresente a solução processual adequada ao problema da retenção desse documento pela instituição de ensino médio, discriminando o modo de encaminhar tal solução, com base nos dispositivos pertinentes do Código de Processo Civil.

QUESTÃO 12

Paulo contratou a locação de um apartamento de propriedade de Carlos. Intervieram como fiadores José e Márcio, todos qualificados no instrumento do respectivo pacto locatício, oportunidade em que renunciaram expressamente ao benefício de ordem na forma da lei civil. No momento, Paulo encontra-se inadimplente com suas obrigações locatícias relativas às três últimas prestações, motivo pelo qual o advogado de Carlos ajuizou demanda judicial abraçando pedidos de despejo e cobrança de aluguéis, proposta apenas em desfavor de José.

Na qualidade de advogado contratado por José, forneça, de maneira fundamentada, as seguintes informações:

- Informe sobre a possibilidade jurídica de se proceder à ampliação subjetiva no pólo passivo da relação jurídico-processual instaurada por Carlos.

-