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ESTUDO DIRIGIDO AVALIATIVO

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I 14/11/2014

1) O registro de empresário:

a) É declaratório;

b) Constitutivo;

c) Constitutivo e declaratório;

d) Constitutivo para as sociedades empresárias.

2) É correto afirmar:

a) O impedimento legal quanto à capacidade civil não obsta o exercício pessoal da atividade empresarial.

b) Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, a não ser que o exercício da profissão constitua elemento de empresa.

c) É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

d) Não haverá tratamento legal favorecido ou diferenciado a qualquer empresário em face de sua envergadura ou pela natureza de suas atividades.

e) É considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade, econômica ou não, organizada para a produção, criação ou circulação de bens ou de serviços.

3) Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

a) A pessoa proibida de exercer a atividade de empresário, poderá praticar tal atividade somente quando assistido ou representado e com autorização judicial. b) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.

c) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

d) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, o incapaz poderá continuar a atividade antes exercida por ele, enquanto capaz.

4) Considera-se empresário

a) quem organiza a produção de certa mercadoria, ainda que episodicamente, destinando-a à venda no mercado.

b) quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

c) quem exerce habitualmente qualquer atividade, econômica ou intelectual, para prestação de serviços diretos na comunidade.

d) o profissional da área científica, literária ou artística, desde que se trate de atividade habitual, como regra.

e) quem exerce atividade econômica, habitualmente ou não, desde que destine a produção de seus bens à venda no mercado.

5) João, conceituado jornalista, exerce sua atividade com o concurso de mais dois colaboradores, que o auxiliam na confecção e formatação de seus textos. Nessa situação, João não é considerado empresário.

( ) Certo ( ) Errado

6) O Sistema Nacional de Registro do Comércio é formado pelos seguintes órgãos:

a) Junta Comercial e Registro Civil de Pessoa Jurídica.

b) Registro Civil de Pessoa Jurídica e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

c) SINREM e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

d) Junta Comercial e Departamento Nacional de Registro do Comércio.

e) Órgão oficial da União ou do Estado, conforme o local da sede do empresário ou da sociedade.

7) Com relação ao registro da empresa, analise as afirmativas a seguir.

I. A matrícula, o arquivamento e a autenticação são atos do registro de empresa.

II. O empresário que desenvolve atividade rural de grande porte está obrigado a requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

III. Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, a execução do ato de registro do empresário.

Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.

b) se somente a afirmativa I estiver correta.

c) se somente a afirmativa II estiver correta.

d) se somente a afirmativa III estiver correta.

e) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

8) Pela teoria da empresa, adotada pelo novo Código Civil, pode-se afirmar que o principal elemento da sociedade empresarial é:

a) o trabalho.

b) o capital.

c) a organização.

d) o ativo permanente.

e) o maquinário.

9) A teoria da empresa adotada pelo novo Código Civil permite afirmar que:

a) empresa é o conjunto de bens corpóreos onde localiza-se a sede da sociedade empresarial.

b) toda sociedade empresarial constitui-se em uma empresa como resultado da celebração de um contrato.

c) empresa é uma sociedade empresarial que adquiriu personalidade jurídica mediante o arquivamento de seus atos constitutivos.

d) empresa é atividade, elemento abstrato formado pelo conjunto de atos destinados a uma finalidade comum, afastando-se do conceito de sociedade empresarial.

e) a expressão é sinônimo de ponto comercial, embora não receba proteção legal.

10) Considera(m)-se como pequeno empresário, para efeito de enquadramento nas regras do art. 970 e do § 2.º do art. 1.179 do Código Civil,

a) o empresário individual caracterizado como microempresa que aufira receita bruta anual de