Questoes Da Nr 18

2. A NR-18 determina que o PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-09 – PPRA. Dessa forma, assim como os PPRA, o PCMAT deve ser elaborado por pessoa que possua os conhecimentos prevencionistas necessários, podendo ser essa pessoa um engenheiro com habilitação legal em segurança no trabalho.

5. Serão aceitas, nas áreas de vivência, instalações móveis, inclusive contêineres, desde que, entre outros quesitos, cada módulo possua área efetiva de ventilação natural de, no mínimo, 15% da área do piso e disponha de duas aberturas adequadamente opostas para permitir a eficaz ventilação interna.

6. As instalações sanitárias nas áreas de vivência podem ser construídas de alvenaria ou madeira, além de terem, no mínimo, pé direito de 2,50m e não estarem situadas a uma distância superior a 150m do posto de trabalho.

8. É facultado ao empregador, nas áreas de vivência, construir mictórios tipo calha ou mesmo tipo cuba. Quando este for do tipo calha, cada segmento de 0,60m corresponde a um mictório tipo cuba. Dessa forma, num canteiro de obras com 120 funcionários laborando concomitantemente, é obrigatório à empresa manter, no mínimo, 6 mictórios do tipo cuba.

9. Se a empresa adaptar um contêiner que outrora fora utilizado para armazenamento de víveres não perecíveis como dormitório para seus trabalhadores, este não prescindirá de laudo técnico de profissional habilitado quanto a ausência de riscos biológicos.