Questão investigação

(OABUN 1.2010) Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse ao namorado que havia menstruado, alegando que não estivera, de fato, grávida. Desconfiado, Joel arrombou uma janela da casa da namorada e invadiu tal residência em busca de provas. Lá encontrou um envelope com resultado positivo do exame de gravidez de Leila, um frasco com o medicamento para úlcera embrulhado em papel em que Fátima prescrevia o medicamento. Munido destas provas, Joel procurou a autoridade policial. Logo que recebeu a notícia crime e munido das provas colhidas por Joel, a autoridade policial representou pela interceptação telefônica de Leila e Fátima. Durante as gravações, Leila foi flagrada em conversa com um terceiro desconhecido em que admitia que tinha feito aborto com medicamentos para úlcera que havia conseguido. O delegado de polícia encaminhou Leila ao Instituto Médico Legal, onde foi realizado exame pericial. A perícia constatou a existência de resquícios do saco gestacional que comprovavam a ocorrência de uma gravidez que foi interrompida. No entanto, o laudo não foi capaz de afirmar se o aborto ocorrido era espontâneo ou provocado. Leila e Fátima foram indiciadas, respectivamente, pela prática dos delitos de auto-aborto e aborto com o consentimento da gestante. Quando ouvida perante a autoridade policial, Fátima ficou em silêncio. Leila por sua vez, não foi interrogada durante o inquérito policial, pois não foi mais localizada pela autoridade policial.

Após relatado, o inquérito foi enviado ao Ministério Público que, por sua vez, no dia 30/01/2010, ofereceu denúncia em face de Leila e Fátima. Leila foi denunciada pela prática do crime previsto no artigo 124. Fátima foi denunciada pela prática do delito previsto no artigo 126 do CP. O Ministério Público arrolou como testemunhas Joel, namorado de Leila à época dos fatos, e o Delegado que presidiu o inquérito policial.

A denúncia foi recebida no dia 05/03/2010. Após apresentação da resposta à acusação, o magistrado confirmou o recebimento da inicial acusatória e designou data para a audiência de instrução e julgamento. A defesa arrolou apenas testemunhas abonatórias.

Na data designada, não obstante ter sido intimado, o Delegado de Polícia não compareceu à audiência. Assim, como estavam presentes a outra testemunha de acusação, Joel, e todas as testemunhas de defesa, com fundamento no princípio da economia processual, o magistrado resolveu ouvir as testemunhas bem como proceder com o interrogatório da acusada Fátima, designando nova data para a oitiva da testemunha de acusação faltante. Como a acusada Leila não foi citada, pois não sendo localizada, já que após o exame, mudou-se para Brasília, foi-lhe aplicado o artigo 366 do CPP, suspendendo-se a prescrição e o processo em relação a esta acusada. Inclusive Leila sequer foi ouvida durante o inquérito policial, em que pese os esforços da autoridade policial.

Em seu depoimento, Joel afirmou que adentrou na residência de Leila quando a casa estava vazia