Questão prova OAB SP Exame de Ordem

Questão prova OAB SP Exame de Ordem n. 137  2ª fase

Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissóriaemitida pelo devedor em 10/8/2008, com vencimento estipulado para 15/10/2008, quedeveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas  SP. Como aobrigação não foi cumprida no seu vencimento,Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes,que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora,apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficousabendo que Diógenes, no dia 3/10/2008, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre edesembargado que então possuía  um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agoraregistrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro deImóveis de Campinas  SP. Em face dessa situação hipotética, elabore a medida judicialadequada para prover a satisfação do direito de crédito de Daniele. Além dasargumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processualaplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética,se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectivapertinência temática.

Gabarito

Deve ser elaborada petição de ação pauliana, prevista nos arts. 158-165 do CC/02, a serprocessada pelo rito comum ordinário (arts. 282 - 475-R do CPC). Assim, petição inicialdeverá agregar os requisitos previstos no art. 282 do CPC, a saber: a) indicação da justiça, foro e juízo competentes, ou seja, a vara cível da justiça comum da comarca deCampinas-SP; b) a qualificação completa da autora [Daniele] e dos réus [Diógenes eMarcos  litisconsórcio necessário], bem como a indicação da tutela jurídica pleiteada,qual seja, a ação pauliana ou revocatória a ser processada pelo rito comum ordinário; c)os fatos constitutivos do direito da autora [<i>.

a existência da obrigação de pagarquantia representada por nota promissória vencida

, protestada e não paga; <ii>.citação do executado em ação de execução e ausência de pagamento e da indicação debens à penhora]; d) os fundamentos jurídicos do pedido [doação de bens após aconstituição da obrigação com a intenção de se esquivar do pagamento da obrigação]; e)o pedido de citação do réu; f) o pedido do bem da vida (anulação da doação feita porDiógenes a Marcos]; g) pedido de indicação ou especificação de provas; h) pedido decondenação dos réus em honorários e despesas processuais; i) o valor da causa [R$45.000,00 - art. 259, inciso VII do CPC]; j) local e data.

...