Questões De Direito Civil Iv

DIREITO CIVIL

01 - (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.a) A remição hipotecária é o direito concedido a certas pessoas de liberar o imóvel onerado, mediante pagamento daquantia devida, desde que haja o consentimento do credor. b) Anticrese é o direito real de perceber os frutos emdesconto da dívida, segundo as regras gerais de imputaçãoem pagamento.c) O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante ofinanciamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a quese obrigou.d) O devedor pignoratício tem direito de conservar a posseindireta do bem empenhado, apesar de o transferir ao credor.e) O fiduciante tem o direito de receber do fiduciário o saldoda venda da coisa alienada, efetivada por força doinadimplemento de sua obrigação. 02 - (ESAF/AFTN/98) O usufruto instituído para beneficiar várias pessoas, extinguindo-se, gradativamente, em relação acada uma das que falecerem, é o usufrutoa) temporário b) restritoc) universald) simultâneoe) sucessivo 03 - (ESAF/AFTN/98) A aquisição da propriedade imóvel pelo acréscimo formado em razão do afastamento das águasque descobrem parte do álveo do rio deu-se por:

a) abandono de álveo b) aluvião imprópriac) aluvião própriad) avulsãoe) formação de ilha 04 - (ESAF/AFTN/98) A apólice que se ocupa de risco quese desenvolver ao longo da atividade, determinando aindividualização e a especificação dos objetos segurados por meio de averbações realizadas dentro do período de suavigência, designa-se apólice:a) flutuante b) simplesc) específicad) plúrimae) aberta 05 - (ESAF/AFTN/98) Se uma empresa, proprietária de certo bem móvel ou imóvel, o vender ou o der em dação em pagamento a outra que, ao adquiri-lo, imediatamente, oarrenda à vendedora, configurado está oa) Dummy corporation b) leasing operacionalc) lease-back d) leasing financeiroe) self-leasing 06 - (ESAF/AFTN/98) Se o de cujus, antes de falecer, nãotendo herdeiros necessários, simulou a venda de um terreno aterceira pessoa, a quem pretendia deixar o bem alienadoaparentemente a título de legado, ter-se-á simulação:

a) maliciosa b) inocentec) relativa subjetivad) relativa objetivae) absoluta 07 - (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.a) Ato jurídico stricto sensu é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico, preordenado pela lei, semfunção e natureza de auto-regulamento. b) Ato material consiste na atuação da vontade que lhe dáexistência imediata, porque não se destina ao conhecimentode determinada pessoa, não tendo, portanto, destinatário.c) A prescrição e a decadência são fatos jurídicos em sentidoestrito, classificados, quanto à sua normalidade, emordinários.d) Participação consiste numa declaração para ciência oucomunicação a outrem de intenção ou de fato.e) Fato jurídico stricto sensu é o acontecimento dependenteda vontade humana, que produz efeitos jurídicos, criando,modificando ou extinguindo direitos. 08 - (ESAF/AFTN/98) O Instituto Nacional do SeguroSocial - INSS éa) pessoa jurídica de direito público interno de administraçãoindireta b) pessoa jurídica de direito público interno de administraçãodiretac) associaçãod) pessoa jurídica de direto privadoe) fundação particular

09 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Assinale a opçãofalsa.a) A Lei de Introdução ao Código Civil é parte componentedo Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas aoDireito Civil. b) A Lei de Introdução ao Código Civil é uma lex legum, ouseja, um conjunto de normas sobre normas.c) A Lei de Introdução ao Código Civil é também o Estatutodo Direito Internacional Privado.d) A Lei de Introdução ao Código Civil disciplina o direitointertemporal, para assegurar a certeza, segurança eestabilidade do ordenamento jurídico-positivo, preservandoas situações consolidadas em que o interesse individual prevalece.e) A Lei de Introdução ao Código Civil contém critérios dehermenêutica jurídica. 10 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A faz seguro devida, omitindo moléstia grave, e falece poucos meses depois.A seguradora pleiteia a anulação do negócio por estar configurado o doloa) Acidental b) Negativoc) Bonusd) Positivoe) Incidens 11 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A partilhaamigável, sendo os herdeiros maiores e capazes, pode ser efetuada por escritura pública, termo nos autos do inventário

ou instrumento particular, homologado pelo magistrado, porque sua forma é aa) Genérica b) Livrec) Únicad) Plurale) Geral 12 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Se ausentes doBrasil, em serviço público da União, dos Estados ou dosMunicípios, retornarem ao país, a prescrição que, contra elesnão corria, volta a correr, computando-se o tempo decorridoantes de sua ausência, porque tal ausência eraa) Causa interruptiva da prescrição b) Caso de prescrição ordinária interrompidac) Causa suspensiva da prescriçãod) Caso de prescrição longi temporise) Causa impeditiva da prescrição 13 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) O prêmio a quetem direito o inventor, acrescido da indenização a que faz jus pelas despesas efetuadas com a conservação e transporte dacoisa, denomina-sea) Achádego b) Acessãoc) Invençãod) Especificaçãoe) Adjunção 14 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Quando o proprietário A concede, mediante ato inter vivos, o usufruto

de um imóvel a B, conservando a sua propriedade,configurado está o usufrutoa) Convencional por retenção b) Legalc) Universald) Convencional por alienaçãoe) Impróprio 15 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A hipotecaconferida àqueles que não tenham a administração de seus bens, sobre os imóveis de seus tutores ou curadores, é aa) Hipoteca judicial b) Hipoteca legalc) Hipoteca cedular d) Perempção legale) Hipoteca convencional 16 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Assinale a opçãofalsa.a) Não tem validade a datio in solutum efetuada por ascendente a descendente, sem o consenso dos demaisdescendentes. b) A novação subjetiva passiva pode dar-se pela delegaçãoou pela expromissão.c) A compensação legal pode ser declarada ex officio.d) A transação possui dupla natureza jurídica: a de negócio jurídico bilateral e a de pagamento indireto.e) A remissão parcial se dá quando o credor reduzir o débito,que subsistirá em parte e em parte será remitido. 17 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A cláusula penal

só pode ser reduzida pelo juiz quando o valor de suacominação exceder ao do contrato principal e quando houver cumprimento parcial da obrigação, em razão de seu caráter específico dea) Acessoriedade b) Condicionalidadec) Compulsoriedaded) Subsidiariedadee) imutabilidade relativa 18 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A venda, sobcondição resolutiva, que só se aperfeiçoa se, no prazoestipulado, o comprador pagar o preço ou se, no prazo de dezdias seguintes ao vencimento daquele prazo, o vendedor demandar o preço, contém