Questões De Previdenciário

1) Quais as informações e funcionalidades mais interessantes disponíveis no site da Previdência Social?

Auxilia e fornece um vasto campo de informações e serviços prestados através do site agilizando o sistema e diminuindo filas em agencias da previdência. Na minha opinião as informações mais interessantes e funcionais do site estão descritas no tocante ao SERVIÇOS AOS CIDADÃO.

2) Quais os principais assuntos tratados no texto da Lei nº 8213/91?

Trata da finalidade e dos princípios básicos da previdência Social, dos regimes da previdência, dos beneficiários, dos dependentes, das inscrições dos beneficiários e dependentes, do regime geral da previdência social que compreende as seguintes prestações (aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço;aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família;salário-maternidade, auxílio-acidente;abono de permanência em serviço, pensão por morte, auxílio-reclusão, pecúlios, serviço social, reabilitação profissional), dos períodos de carência, do salário de benefício,

Aula-tema 03:

1) Jornalistas que publicam em uma revista com periodicidade de uma vez a cada dois meses constituem segurados obrigatórios da Previdência Social? Em que condição de segurado? Empregado, contribuinte individual, avulso ou segurado especial?

O art. 11 da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, preceitua que:

art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

...

V - como contribuinte individual:

...

g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99).

Desta forma, temos que o jornalista que presta serviço com a periodicidade de a cada dois meses, se enquadraria como segurados obrigatório, sendo contribuinte individual.

2) Em caso positivo, a norma do § 1º do artigo 18 do Regulamento da Previdência Social (inscrição diretamente na empresa) deve ser observada em relação a esses jornalistas?

Art. 18. Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização, observado o disposto no art. 330 e seu parágrafo único, na seguinte forma: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

...

§ 1º A inscrição do segurado de que trata o inciso I será efetuada diretamente na empresa, sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e a dos demais no Instituto Nacional do Seguro Social. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999).

Desta forma, não será observada o § 1º do art. 18 do regulamento da previdência social, pois o inciso I trata de trabalhador avulso, e em caso de jornalista que presta serviço com periodicidade a cada 02 (dois) meses enquadraria - se na qualidade de segurado individual, e neste caso, deverá proceder conforme preceitua o inciso III, do art. 18:

III - contribuinte individual - pela apresentação de documento que caracterize a sua condição ou o exercício de atividade profissional, liberal ou não;

Aula-tema 04:

1) O salário mensal de um jornalista, empregado de uma editora, integra o seu salário de contribuição?

Sim, pois os segurados obrigatórios utilizam como base de suas contribuições o salário de contribuição.

Dispõe o art. 214 do Decreto 3048 /99:

Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:

I - para o empregado e o trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos