RECEITA PULBLICA

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO 2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

1. O que é a Lei Rouanet?

Lei para incentivo de investimentos culturais. Essa lei intitui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) com isso o Pronac tem como finalidade captar recursos para realizar atividades culturais e artisticas. Esta Lei Federal visa aumentar os investimentos culturais no Brasil através de incentivos Fiscais.

O Pronac é constituido por três mecanismos que incentivam o investimento para recursos culturais e artisticos.

Essa Lei tem como intuito concientizar as empresas e cidadões a investirem mais na educação, e projetos culturais. Trazendo beneficios às empresas como valorização da marca e maior credibilidade, e como um espelho conseguir passar tal responsabilidade social para outras empresas e até mesmo seus funcionários.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As empresas que entram nesse programa de incentivo têm como vantagem a dedução do imposto de renda (Lucro Real) podendo assim variar conforme enquadramentonos artigos 18 e 26, a empresa também conta com um certificado concedido pelo MinC que pode ser usado para fins promocionais a incentivadores, os patrocinadores receber até 10% do produto cultural para distribuição promocional gratuita, o patrocinador pode também inserir sua marca em todo material de divulgação, criando uma boa reputação, ajuda na divulgação de sua marca e aumentando sua credibilidade perante ao publico.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Em minha opinião a Lei Rouanet é de extrema importância por se tratar de um beneficio a população, e não um benefício financeiro como algumas leis, mas sim um aumento na area cultural do país.

As empresas por meio de incentivo a projetos, podem ampliar suas fronteiras em relação ao acesso de seus funcionarios e seus familiares, bens culturais, assumindo um papel de desenvolvimento