RECLAMAÇÕES FINAIS DE MEMÓRIA

SEMANA 04

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASILIA - DF

Processo nº ...

MARIANO PEREIRA, por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Distrito Federal, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas,

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O réu foi denunciado como incurso no art. 157, §2º, I e II do CP por ter supostamente invadido a agência do banco Zeta no dia 19/02/2009 por volta das 17:40 e em conjunto com outras duas pessoas e mediante o emprego de arma de fogo teria subtraído a quantia aproximada de R$ 20.000,00.

Durante o inquérito, uma das testemunhas, Manoel Alves, reconheceu o réu como sendo um dos autores do crime, prestando depoimento detalhado e auxiliando na criação do retrato falado. Entretanto, essa mesma testemunha veio a falecer antes do oferecimento da denúncia, impossibilitando a apreciação dessa prova sob o contraditório judicial e, portanto, esta não pode ser utilizada exclusivamente para condenar o réu, na forma do art. 155 do CPP.

Vale ressaltar que a segunda testemunha, a bancária Maria Santos não consegue reconhecer o réu como um dos autores do crime, informou ainda que não houve violência e que não visualizou a arma.

Dessa forma, o réu deve ser absolvido por negativa de autoria, pois não existem provas de que o réu concorreu para o crime nem existem provas suficientes para sua condenação, conforme disposto no art. 386, V e VII do CPP.

2. DO PEDIDO

Diante do exposto, o réu vem requerer a absolvição nos termos do art. 386, incisos V e VII do Código de Processo Penal.

Brasília, 28 de junho de 2010.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Advogado

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