RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SUBSÍDIOS AO MANEJO GEOAMBIENTAL NA SUB-BACIA DO BAIXO PACOTI – CEARÁ

RESUMO

O presente trabalho aborda a Sub-bacia do Baixo Pacoti como unidade de planejamento regional, de forma centrada no seu pacote de recursos hídricos, levando em conta os preceitos do desenvolvimento sustentável. Está bacia está situada na zona costeira cearense onde, a partir das últimas décadas, vem ocorrendo forte impactos socioeconômicos e ambiental da mais variada etiologia, decorrentes do processo de ocupação do espaço e do uso da dotação de recursos naturais, notadamente os recursos hídricos.O processo de desenvolvimento deflagrado no Pacoti vem causando elevação na demanda por recursos naturais, notadamente através de atividades produtivas como a agropecuária, incremento no trade turístico e na indústria de pequeno e médio porte. Estas atividades modificam os usos múltiplos da água e seus aspectos espaço-temporais, desfiguram a paisagem que moldura os componentes do quadro geoecológico da bacia, reduzindo sua biodiversidade. Os conflitos resultantes do uso alternativo dos recursos naturais, conseqüentemente, são magnificados. A proposta de gerenciamento geoambiental apresentada, exigiu um inventário do seu mosaico ambiental que vislumbrasse a elaboração de um zoneamento geoambiental indicador de formas alternativas na ocupação do espaço e no uso dos recursos naturais, conforme suas potencialidades e limitações. Por isso, a análise geoambiental integrada, utilizada como instrumento de trabalho, apresenta um relacionamento direto com o norte verdadeiro da estrutura metodológica utilizada. Foram estudados também o estado geoambiental, produtos, importância e atributos associados aos diferentes geoambientes. Destaque-se o monitoramento dos geossistemas através de instrumentos de política e de gestão ambiental, exploração dos recursos naturais, educação ambiental, com ênfase predominante sobre os recursos hídricos, sobre o paradigma do desenvolvimento sustentável, onde a bacia hidrográfica foi discutida como unidade de planejamento sob a ótica geográfica. Além de se discutir as ambigüidades do termo desenvolvimento sustentável e seus desdobramentos para o Pacoti, observou-se o modelo de sustentabilidade como o ponto fulcral da discussão.

Palavras-chave: Sub-Bacia do Baixo Pacoti, recursos naturais e desenvolvimento sutentável.

ABSTRACT

The present work deals with the Pacoti river basin in terms of regional planning, highlighting the importance played by the water resources, taking into account the model based on the sustainable development principles. The Pacoti river basin is located in the costal line of the Ceara State – Northeaster’s Brazil. In the recent past, as a result of the population growth, the region has been internalizing a variety assortment of socioeconomics and environmental impacts, resulting from the misuse of the regional package of Natural Resources, and the water resources in particular. The economic development model utilized in the region produces a serious pressure on the available asset of Natural Resources, as it is common to happen in underdeveloped regions. The traditional economic activity – agriculture and farming, for instance – is less environmentally harmful than the new wave of building tourism infrastructure – hotels, resorts, bed & breakfast points, and so forth. In this case the landscape and the biodiversity are seriously affected by the anthropogenic actions. The dissertation being considered, produced an environmental management plan to the Pacoti river basin, taking into account the whole geosystem diversity and making proposal to minimize the ecological impacts generated to a fragile environment system which can not survive without rules to mitigate the side effects resulting from the economic activity expansion. The model here developed can also be applied to the management of other regional river basins, since the problems are similar all around the Northeaster geographical region in Brazil.

Keywords: Pacoti river sub-basin; natural resources and sustainable development.

1 INTRODUÇÃO

Durante os últimos vinte anos foram acumuladas evidências de que as alterações no planeta não têm precedentes, tanto em escala quanto em magnitude. Muitas destas mudanças já ocorrem em escala global - a degradação das águas (oceanos, bacias hidrográficas etc) e dos solos, as chuvas ácidas, poluição do ar, acidentes termonucleares -, para citar alguns exemplos transformados em deseconomias ambientais - efeito estufa, processo de desertificação, redução da biodiversidade, mortandade de cadeias de corais, disseminação de endemias e epidemias, exaustão de mananciais e secas, como resultante de ações localizadas em diversas regiões do planeta. Ademais, a explosão demográfica associada à concentração de renda, somada à necessidade de alimento e abrigo, é a principal causa da degradação ambiental - a denominada poluição da pobreza.

O mundo hoje sobrehabitado e globalmente interligado, enfrenta estes problemas sistêmicos e interdependentes. Estas questões são frutos da crise ambiental, social, econômica, de governança, produção de alimentos, do crescimento populacional e de energia, isto é, de um conjunto de problemas que formam um só: a primeira crise mundial na história da humanidade - a crise da modernidade -, basilada pelo Estado, Razão-Instrumental e Mercado.

O cenário atual e as atuações dos diversos atores sociais e políticos demandam urgência na revisão dos paradigmas para o estabelecimento de um modelo de desenvolvimento que assegure a sustentabilidade.

Conceber os recursos naturais como exauríveis e necessários de sustentabilidade apreendendo um modelo de desenvolvimento socialmente justo e economicamente viável é romper com a visão de futuro inexorável e determinístico para segurança da qualidade de vida das gerações futuras.

Sendo assim, o litoral e as regiões pré-litorâneas são as áreas do Estado do Ceará onde os problemas socioambientais são mais evidentes. Historicamente, foram umas das primeiras regiões a serem colonizadas no Estado, por holandeses e portugueses. Sua ocupação ao longo deste processo vem ocorrendo de forma desregrada.

Com extensão longitudinal aproximada de 570 km, a região costeira do Ceará apresenta variações paisagísticas decorrentes de certas diversidades das condições naturais das formas de uso e ocupação da terra. A especulação imobiliária, o desenvolvimento do turismo, o crescimento