Gestão Publica Dos Recursos Naturais

A princípio, é justo admitir que os recursos naturais de um país sejam bens públicos. Boa parte deles (terras, solos, águas) é indispensável à vida social e não existiriam sociedades se eles não fossem, ao menos parcialmente, utilizados de forma a beneficiar grupos humanos amplos. É certo que, ao longo da história mundial e nas sociedades modernas, vários desses recursos foram privatizados. Porém, essa forma de organizar o acesso aos recursos não exime os Estados de realizar políticas, ações e ordenamentos jurídicos para garantir que os recursos naturais sejam bem utilizados e que as populações não sofram com a escassez de recursos que estão monopolizados nas mãos de poucos.

Além desse aspecto, é obrigação dos órgãos governamentais, especificamente, e públicos em geral, zelar pelo uso racional e sustentá¬vel e, também, pela conservação dos recursos naturais presentes no território, seja em áreas públicas, seja em áreas privadas, que, por sua vez, devem seguir regras públicas.

Neste último capítulo será discutido um breve panorama da gestão pública dos recursos naturais, uma preocupação pouco presente na agenda política nacional, a não ser recentemente, quando se percebem sinais e esforços sobre a necessidade de gerir bem esses recursos, que embora indispensáveis, podem desaparecer.

Natureza e recursos naturais são sinônimos? Recurso para quem? Tudo na natureza é recurso natural para o ser humano? Ou, mais detalhadamente: Tudo o que hoje é recurso natural para o ser humano também era recurso natural para os nossos antepassados?

Recurso natural é o conjunto de elementos da natureza importantes para a vida humana, valorizados diferencialmente pelos seres humanos segundo a época e as diversas culturas.

A idéia de recursos naturais tem o ser humano no centro, e não a natureza. Um exemplo, entre outros, pode mostrar como os recursos naturais mudam segundo culturas e épocas históricas: o urânio é o que chamamos hoje de re¬curso mineral, importante matéria-prima que, processada, torna-se combustível para obtenção de energia nuclear, empregada na geração de eletricidade, nos transportes, além de ser¬vir também para importantes aplicações na medicina. É um recurso natural para a sociedade contemporânea, em razão de uma dada tecnologia desenvolvida. Mas não era para as sociedades do passado. E quem sabe não será também para as sociedades do futuro, visto que se trata de um recurso aplicado a uma tecnologia inicialmente utilizada para a fabricação de armamentos e que ainda não tem uso civil muito seguro; por tudo isso, pode vir a ser desprezado.

O exemplo do urânio serve para mostrar o caráter mutante da idéia de recurso natural.

Não há mudanças somente quanto ao que é recurso para uma ou outra cultura. Atualmente, há outras mudanças importantes sobre o modo como o ser humano se relaciona com os recursos naturais: são mudanças éticas. A nova leitura ética sobre essa relação pergunta: É justo que os seres humanos usem os re¬cursos naturais considerando apenas seus interesses e de tal maneira que leve à extinção outros seres vivos? É justo que as sociedades contemporâneas usem incessantemente os recursos naturais, sem os cuidados devidos, desperdiçando de modo a não haver garantia de recursos para as gerações humanas futuras?

Cuidados com os outros seres vivos e com as gerações futuras significam mudanças nas relações do ser humano com a natureza e com o que ele escolher como recurso natural. Algo nessa direção está sendo designado como desenvolvimento sustentável. É importante lembrar que há recursos naturais renováveis e não renováveis, cujo uso e gestão deve ser considerado de forma muito diferente, dentro do conceito de desenvolvimento sustentável.

O nascimento de uma preocupação: a gestão dos recursos naturais

Vamos ler um importante texto, “Gestão dos recursos naturais”, na página 36 e 37 do caderno do aluno, que aponta, tendo como perspectiva, as novas preocupações éticas, a sustentabilidade e o caminho a ser trilhado pela gestão pública dos recursos naturais.

O texto começa com uma lista de estratégias que devem ser implementadas. Deve-se ressaltar que todas partem do princípio de que os recursos naturais são bens que têm uma dimensão pública, e que devem ser tratados assim; por isso, a proposição da máxima participação dos cidadãos.

A segunda parte do texto levanta algumas condições necessárias para criar idéias e políticas de gestão dos recursos naturais, que, conforme os princípios da sustentabilidade, são bens públicos e de¬vem ser tratados como tal. Além disso, aponta a importância do conhecimento do meio natural e de algo bastante discutido anteriormente: as interações entre os meios abióticos (do¬mínios naturais = litosfera + hidrosfera + atmosfera) e o meio biótico (meio ambiente = domínios naturais + vida).

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, aprovou