RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - 3 ETAPA - ALINE FONSECA MENESES

1. INTRODUÇÃO

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) é uma empresa pública brasileira, instituída pela lei nº 6.125 de novembro de 1974, a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – DATAPREV é vinculada ao Ministério da Previdência Social e possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Têm sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e filial regional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Atua em território nacional possuindo também dependências onde for julgado necessário para o bom desempenho de suas finalidades.

De acordo com o seu estatuto social a DATAPREV tem por objetivo estudar e viabilizar tecnologias de informática, na área da previdência e assistência social, compreendendo prestação de serviços de desenvolvimento, processamento e tratamento de informações, atividades de teleprocessamento e comunicação de dados, voz e imagem, assessoramento e assistência técnica no campo de sua especialidade, bem como o desempenho de outras atividades correlatas.

A Empresa atende instituições públicas e privadas, tendo como principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas também atendendo outros como Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Secretária da Receita Federal (SRFB), assim como também atende instituições financeiras como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú-Unibanco, HSBC, Citibank e Banco Amazônia.

Atuando como substituta tributária a DATAPREV é atribuída a ela a responsabilidade do pagamento dos impostos devidos pelos seus clientes. Há alguns dias ela recebeu um comunicado sobre irregularidade, falta ou a insuficiência de pagamento de imposto declarado. O que caso não fosse resolvido com urgência faria com que grande parte da empresa parasse. Não podendo fechar contrato ou mesmo não receber pelos serviços prestados as empresas com contrato vigente. Por cair em dívida ativa. E após a inscrição do débito em dívida ativa a regularização de eventual erro na declaração ou no pagamento apenas ocorrerá mediante a formalização de processo administrativo. Além da inscrição em dívida ativa o débito fica sujeito a registro de protesto em cartório. O que tornaria o estado da empresa irregular.

Nesse Relatório pretendo trazer um problema de ocorrência recente na empresa que poderia causar diversos transtornos caso não resolvido com urgência, primeiramente apresento a empresa e seu papel na sociedade assim como também aspectos administrativos e sua estrutura organizacional. Em seguida temos a descrição completa do problema abordado. Objetivos da abordagem desse problema, metodologia utilizada assim como também o diagnóstico proposto para a melhoria da empresa, finalizando com as considerações.

2. DESCRIÇÃO DA EMPRESA

Instituída pela lei nº 6.125 de novembro de 1974, a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – DATAPREV é vinculada ao Ministério da Previdência Social e possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Têm sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e filial regional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Atua em território nacional possuindo também dependências onde for julgado necessário para o bom desempenho de suas finalidades.

De acordo com o seu estatuto social a DATAPREV tem por objetivo estudar e viabilizar tecnologias de informática, na área da previdência e assistência social, compreendendo prestação de serviços de desenvolvimento, processamento e tratamento de informações, atividades de teleprocessamento e comunicação de dados, voz e imagem, assessoramento e assistência técnica no campo de sua especialidade, bem como o desempenho de outras atividades correlatas.

A Empresa atende instituições públicas e privadas, tendo como principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas também atendendo outros como Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Secretária da Receita Federal (SRFB), assim como também atende instituições financeiras como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú-Unibanco, HSBC, Citibank e Banco Amazônia.

Seus principais serviços são caracterizados abaixo:

Desenvolvimento de Sistemas – A Dataprev desenvolve e mantém sistemas de informação nas mais diversas plataformas tecnológicas, priorizando o desenvolvimento na tecnologia Java com banco de dados relacional para plataforma baixa e Cobol com banco de dados hierárquico DMSII para mainframe.

Consultoria em TIC – A instituição presta serviços de consultoria em todas as áreas da Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), particularmente nos processos voltados à gestão da informação e nos de previdência e assistência social, arrecadação e telecomunicações.

Serviços de datacenter – Estes serviços são prestados para todas as modalidades de serviços de datacenter, particularmente para os Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional do Seguro Social e Receita Federal do Brasil. Para tanto dispõe de três centros de processamento de informações funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, com todos os requisitos de segurança e acessibilidade exigidos para garantir a ininterrupção dos trabalhos.

Serviços de Telecomunicações – Os serviços de telecomunicações prestados pela Dataprev abrangem todo o Brasil e compreendem comunicação de dados, acessibilidade e suporte técnico.

2.1 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA

A DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social originou-se dos centros de processamento de dados dos institutos de previdência existentes em 1974. Denominada, primeiramente, como Empresa de Processamento de Dados da Previdência, a DATAPREV é uma empresa pública instituída pela Lei nº. 6.125, de 4 de novembro de 1974. Sua primeira Diretoria tomou posse em 10 de março de 1975. Dois anos mais tarde, o Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS - definiu a DATAPREV como integrante do Sinpas - Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (já extinto). A Medida Provisória nº. 2.143-36, de 24 de agosto de 2001, alterou a razão social da DATAPREV para Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social,