REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA COM ÊNFASE NA TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS.

REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA COM ÊNFASE NA TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS.

RESUMO

O presente trabalho versa sobre a reorganização societária e suas possíveis formas que são transformação, cisão, fusão e incorporação de empresas, além das legislações que o regulam, as relações jurídicas que dela advém, e de que modo esse assunto esta sendo tratado pelos diversos ordenamentos e doutrinadores acerca do direito empresarial.

Temos ciência, que com a globalização a relação de consumo e a competitividade aumentaram, o que induziu as empresas a buscarem estratégias para se manter neste mercado. A saída para muitas empresas foi á reorganização societária, forma esta de agregar patrimônio, aumentar sua produtividade e manter a grande duelo competitivo, frente empresas multinacionais.

Palavras-Chave: Reorganização societária, fusão, cisão, incorporação, transformação e Legislações vigentes.

ABSTRACT

This paper deals with the reorganization and its possible forms that are transformation, demerger, merger and incorporation of companies and the laws that govern the legal relations which it derives, and how this issue is being addressed by several orders and scholars about business law.

We are aware that the relationship with the globalization of consumption and increased competitiveness, which led companies to seek strategies to keep this market. The output was for many companies will reorganization, this way of aggregating assets, increase productivity and maintain competitive duel large, multinational companies face.

Keywords: Corporate reorganization, merger, demerger, acquisition, processing and legislations in force.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................08

2 REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS................................................................ .10

2.1 Transformação..................................................................... ...................................10

2.2 Procedimentos Comum a Fusão, Incorporação e Cisão................................... ..12

2.2.1 Processo Deliberativo.............................................. ............................................15

2.3 Fusão.........................................................................................................................16

2.4 Cisão........................................................................................................................18

2.5 Incorporação............................................................................................................20

3 ASPECTOS REGULATORIOS..........................................................................23

3.1 Aprovação Pela CVM............................................................................................23

3.2 Aprovação Pelo BACEN.....................................................................................26

3.2.1 Atos societários e atos biface...........................................................................28

4 DIREITO DOS CREDORES NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA............30

4.1 Direito dos Credores na Transformação e responsabilidade dos sócios..........30

4.2Na Incorporação, Fusão e Cisão.............................................................30

5 O CODIGO CIVIL VERSUS A LEI DE SOCIEDADE ANONIMA........32

CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................35

REFERÊNCIAS.......................................................................................................37

1 INTRODUÇÃO

Com o advindo da globalização, as empresas tiveram que se reorganizar para se manter competitiva no mercado. Dentro destes subterfúgios observamos a transformação, a fusões, a incorporação e a cisão de empresas, que na visão de muitos são atos concentracionistas e que fazem parte do processo de desenvolvimento capitalista, para outros são estratégias para a manutenção e sobrevivência das entidades econômicas no mercado globalizado, onde tais estratégias possibilita a competitividade e a oportunidade de concorrência no referido mercado, tanto nacional como internacional.

Holisticamente a década de 1970 foi marcada pela intensificação deste tipo de acontecimento pelo mundo. Nesta perspectiva, as fusões de empresas davam a possibilidade de acelerar o processo de crescimento tanto no sentido vertical como no sentido horizontal. A incorporação, por sua vez, possibilitava que uma ou varias empresas fossem absorvidas por uma outra empresa, que lhe sucedera em direitos e obrigações, nesta o objetivo é reduzir os gastos administrativos como ampliar sua produção. Já a transformação busca legalizar as empresas, ou seja, tem a finalidade de regular a uma possível mudança de sociedade limitada em sociedade anônima. E por fim a cisão que transfere parcelas do pa¬trimônio de uma empresa para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existen¬tes, nesta perspectiva pode ser total, vertendo-se todo o patrimônio para novas sociedades e extinguindo-se da sociedade cindida, como pode ser igualmente parcial, con¬servando-se parte a sociedade cindida com parte de seu patrimônio original.

Em todos os casos buscavam escalas de produção mais eficiente, a racionalização de custos, proteção contra concorrentes existentes e potenciais e, muitas vezes,