REPENSANDO A GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA: TENDÊNCIA PARA UMA ORGANIZAÇÃO AUTÔNOMA

REPENSANDO A GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA: TENDÊNCIA PARA UMA ORGANIZAÇÃO AUTÔNOMA

Hélio Pettene7;

Deneci Nascimento Secchim 8;

RESUMO

Trata este estudo do processo de gestão democrática na escola pública que traz na sua essência a inserção de políticas de descentralização concebida como estratégia que possibilita a construção da autonomia escolar. Tem por objetivo analisar a legislação e literaturas existentes que abordam a gestão democrática da escola pública, cuja reflexão está focada no conceito de autonomia e suas dimensões. Há que se reconhecer, também, que a tendência à descentralização é impulsionada pela globalização e pela sociedade da informação, gerando necessidade de que o poder decisório esteja exatamente onde o fato acontece para a intervenção produzir seus efeitos imediatos. A autonomia favorece a gestão na medida em que envolve muito mais atores na decisão final dos resultados, com responsabilidades compartilhadas, por todos os segmentos que compõem os órgãos colegiados escolares. Falar de gestão democrática nos remete à democracia participativa. A descentralização, a autonomia e a participação estabelecem abertura de novas arenas públicas de decisão que conferem a cada escola sua singularidade, sua identidade própria, tendo a qualidade do ensino, como ponto central de qualquer proposta para escola pública. No exercício da construção da autonomia escolar, não obstante seus percalços e desafios são visíveis e promissores os benefícios e as vantagens por ela produzidos. A Escola torna-se palco de experiências democráticas, em que a participação e a autonomia devem ocorrer de forma transparente, respeitando a diversidade, o pluralismo e os valores éticos. Com esta pesquisa verificou-se que a autonomia da escola, entendida como instrumento de promoção do exercício da cidadania, é condição para consolidar um novo modelo de gestão.

PALAVRAS-CHAVE: Descentralização; Autonomia; Democratização escolar 7 Professor do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia – INESV/UNIVEN. 8 Professora do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia – INESV/UNIVEN.

1 INTRODUÇÃO

A relação entre os determinantes políticos, econômicos, sociais e culturais vivenciada com a transnacionalização da economia e o intercâmbio de conhecimentos e padrões socioculturais onde a mudança de paradigmas é evidente, tem provocado nova atuação dos Estados Nacionais, na organização das políticas públicas, através de um movimento de repasse de poderes e responsabilidade dos governos centrais para as comunidades locais. Do ponto de vista da educação, um efeito deste movimento são os processos de descentralização da gestão escolar, considerada uma das partes mais importantes da política global da reforma educacional brasileira.

A presente pesquisa tem por objetivo estudar a relação existente entre os marcos legais e a gestão democrática na escola pública, mais especificamente refletir sobre a autonomia escolar à luz dos principais documentos e das literaturas que vêm embasando esta questão.

No Brasil, a gestão democrática está bem caracterizada na atual legislação, seja na Constituição Federal ou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, embora, de fato, o principal foco que reside na autonomia da escola seja considerado um grande desafio a sua fomentação, encontrando-se em estágios de avanços diferenciados.

Por outro lado, sabe-se que autonomia escolar não se efetiva por decretos ou mesmo leis, pois requer uma profunda mudança que reposiciona a escola e o Estado no provimento da educação pública dentro dos princípios de equidade, eficiência e responsabilidade pelos resultados. O conceito de autonomia – relativamente recente – é de extrema importância, na medida em que aspiramos a uma escola que atenda as atuais exigências da vida social, forma cidadãos, considerando a educação escolar na sua totalidade sustentada pelos pilares aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver juntos, necessários e facilitadores da inclusão social.

Para o desenvolvimento deste estudo buscou-se a fundamentação teórica acerca das políticas educacionais de descentralização, participação e autonomia, enriquecendo a pesquisa com opiniões e posicionamentos de diferentes autores.

Das fontes consultadas, cita-se Mello (1993) que aborda Autonomia da Escola, enfocando as possibilidades e os limites; Mello (2002) com os desafios educacionais do terceiro milênio; Barroso (1998) que expõe a flexibilização da gestão escola; Gadotti e Romão (2004) apontam direcionamento para a Escola Cidadã; Silva (2005) busca uma proposta de concretude da autonomia na escola pública.

A finalidade deste artigo está focada na reflexão acerca do conceito de autonomia da escola, qual o seu significado, de que forma pode ser concretizada, suas dimensões, enfim, examinar atentamente as possibilidades e as limitações deste processo que consolida um importante passo na direção da escola cidadã.

2 ASPECTOS POLÍTICOS DA DESCENTRALIZAÇÃO

O processo de autonomia é uma prerrogativa para qualquer nação que pretende ser democrática, com vistas à inclusão social.

A história registra inúmeros conflitos para que a sociedade pudesse participar das decisões do governo. Teixeira (1933) afirmava que a União deveria fugir de qualquer atuação centralizada que venha diminuir o vigor das iniciativas e experiências regionais e locais. O sonho continua por acreditar que a gestão pública descentralizada é um instrumento moderno, transparente e eficiente. Nas duas últimas décadas do século XX, o país vivenciou um processo de redemocratização, superando as fases dos sucessivos governos militares e autoritários que mantinham uma política centralizada. Com o fim do governo militar renasceu a esperança de instituir e consolidar a democracia. Importante passo foi à eleição da Assembléia

Nacional Constituinte, em 1986, responsável pela elaboração da atual Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988, que em sua essência busca instituir um estado democrático, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, com valores supremos de participação, descentralização e autonomia.

Outro passo relevante ocorreu em 1989, com a escolha democrática do Presidente da República, pela nação brasileira e logo em seguida com o processo de impeachment do presidente, numa demonstração de maturidade e de pleno exercício de cidadania.

Muitos outros avanços foram vivenciados, frutos de esforço coletivo e