RESUMO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

RESUMO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

NOÇÕES GERAIS

Contabilidade: Ciência que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades e suas mutações, apresentando no final de um período o resultado obtido e a situação econômica- financeira da entidade;

Contabilidade Tributária: Ramo da Contabilidade que visa aplicar as normas básicas da Contabilidade e da Legislação Tributária.

Contabilidade e Fisco: A contabilidade deve demonstrar a situação do patrimônio e o resultado do exercício de acordo com as normas de Contabilidade, por outro lado, deve atender ao Fisco e a Legislação Tributária. Sendo necessário elaborar controles puramente fiscais e extra contabilmente. como apurar o Lucro Real, para cálculo do IRPJ e CSLL, através do LALUR.

Objetivo da Contabilidade Tributária: Apurar o resultado econômico do exercício social (lucro contábil), e seguida, atender de forma extra contábil às exigências das legislações do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, determinando a base de cálculo fiscal para a formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado contábil, para a determinação do lucro líquido do período base apurado.

Legislação Tributária: leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares a respeito dos tributos e relações e eles pertinente.

Funções da Contabilidade:

- Registrar os fatos administrativos (fatos contábeis) = memória

- Demonstrar e controlar as mutações patrimoniais = controle

- Servir como elemento de prova em juízo ou tribunal = dirimir dúvidas

- Fornecer elementos para a tomada de decisão = gestão empresarial

- Demonstrar ao Fisco o cumprimento da legislação tributária = cumprir a lei

- Princípios Fundamentais de Contabilidade:

Entidade – Continuidade – Registro pelo Valor Original – Atualização Monetária – Competência – Oportunidade – Prudência - Carga Tributária: Parcela que é retirada da economia para pagamento de tributos aos entes federativos. A carga tributária refere-se à relação entre o montante total da receita de natureza tributária, arrecadada em determinado período, e o Produto Interno Bruto no período.

Estado de Direito: é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública.

Receita Pública e Receita Derivada: O Direito Financeiro ocupa-se receitas e despesas do Estado e também dos orçamentos. As receitas dividem-se em:

- Receita de operações de Crédito (empréstimos e títulos públicos)

- Receitas originais (patrimoniais), Financeiras, Industriais e Comerciais,

- Receitas Derivadas (tributárias)

O Direito Tributário ocupa-se