RESUMO CONTABILIDADE

A adequação da contabilidade às normas internacionais vem se tornando um caminho inevitável nas últimas décadas. Isso pode ser explicado principalmente porque a contabilidade é uma ciência social factual e acompanha a evolução dos fatos do ambiente em que atua, ambiente este, que se torna cada vez mais global.

A importância deste artigo encontra em sua essência a necessidade de uma contabilidade harmonizada, de acordo com as normas internacionais estruturada de forma satisfatória para as micro e pequenas empresas, objetivando a informação clara e precisa aos usuários externos, no que se refere às demonstrações contábeis e melhor alcance dos recursos econômicos e financeiros, dentro do processo de obrigatoriedade se deve à Lei 11.638/07, que altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76 e 6.385/76 referentes às Sociedades por Ações (SAs). No entanto, muitas empresas que não tem a obrigatoriedade de seguir a publicação dos balanços a exemplo das Micros e Pequenas empresas seguem as S/As, pois sempre foram um referencial contábil no Brasil. A Lei nº 10.406/2002, conhecida como Novo Código Civil Brasileiro, exige a escrituração contábil em seu artigo 1.179, definindo a obrigatoriedade de um sistema contábil para o empresário e a sociedade empresaria, tendo livros de escrituração uniformes, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

A contabilidade de uma empresa é fundamental para fornecer informações internas e externas e também para atender aos órgãos oficiais, inclusive à fiscalização.

Mudanças introduzidas pela Lei nº 11.638/07 se relacionam às posturas e formas de pensar contabilidade, às formas de escriturar e às formas de se levantar as demonstrações (B. NAVAES, 2010). Surgiu, então, a necessidade de um sistema que alcançasse a todos, permite-se a comparação dos resultados financeiros de empresas nacionais e estrangeiras.A ideia inicial de revisão da lei supra pela CVM, surgiu em um seminário promovido pela mesma com a participação de entidades públicas e privadas.

Com o resultado desta pesquisa, espera-se poder contribuir para uma maior percepção do que venha a ser uma contabilidade harmonizada, de acordo com as normas internacionais, estruturada de forma satisfatória para às micro e pequenas empresas, capazes de trazer novos olhares.

Esta pesquisa tem como objetivo geral a elaboração de um estudo acerca das modificações introduzidas pela Lei 11.638/07, especificamente no que concerne o CPC PME, no sentido de identificar seus benefícios e desafios de implantação.Por tratar-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, foi utilizado o método dedutivo de estudo, e os dados para investigação foram coletados na legislação e doutrina, Na análise foi utilizado o método exploratório onde foram observadas as principais mudanças da Lei 11.638/07 no que se refere às micro e pequenas empresas.No primeiro momento foi feita uma explanação, abordando aspectos históricos, documentais e sociais da matéria,ou seja, a busca pela compreensão da legislação concernente a Lei 11.638/07. No segundo momento redunda em apresentar as principais mudanças introduzidas pela Lei 11.638/07 de curto, médio e longo prazo especificamente no que concerne o CPC PME, abordando o reflexo dessas mudanças para as às ME´s e EPPs.

A lei 11638/07, foi promulgada em 28 de dezembro de 2007, entrando em vigor em primeiro de janeiro de 2008, que altera, e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis.

O CPC (Comitê de Práticas Contábeis) foi criado no final de 2005 e é composto por seis entidades: Associação Brasileira de Empresas de Capital Aberto (ABRASCA), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC), Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), Conselho Federal de Contabilidade,

Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) e Bovespa. Demonstrando que o CPC se encontra em pleno trabalho, em 1º de novembro foi aprovado o primeiro pronunciamento técnico CPC 01 sobre a redução do valor recuperável dos ativos, que está alinhado às regras contábeis internacionais (IAS 36), esse pronunciamento foi adotado pela CVM e o CFC. O CPC tem por objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos, orientações e interpretações sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção.

O CPC emitiu em separado deste Pronunciamento Técnico PME para aplicação às demonstrações contábeis, com fins gerais de empresas de pequeno e médio porte (PMEs),O Pronunciamento é essencial para que o CPC possa decidir sobre requisitos de contabilidade e divulgações apropriadas para aquela classe de empresas e as autoridades legislativas e regulatórias, preparadores, e empresas que emitem demonstrações contábeis e seus auditores estejam cientes do alcance da aplicabilidade do Pronunciamento para PMEs.

O entendimento do complexo sistema legal no que tange as relações fiscais entre órgãos fiscalizadores governamentais e a sociedade empresarial em geral, sempre foi matéria de constantes divergências e de um vácuo consenso.